Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000749-08.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.190,84

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LORENZO STEFAN MARTINS

CPF

Autor

KARINA EVELLYN MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE PAULA JORGE

OAB/CE 43076·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MACEDO BATISTA FILHO

OAB/CE 43553·CPF·Representa: Autor

KARINA EVELLYN MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

LORENZO STEFAN MARTINS

CPF

Autor

KARINA EVELLYN MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS- PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE PSF/JNE

Reu

GERENCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 11:35

Processo Desarquivado

18/12/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:49

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 08:00

Processo Desarquivado

09/12/2025, 08:00

Juntada de documento comprobatório

29/11/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:33

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:41

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 11:35

Processo Desarquivado

18/12/2025, 11:35

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 22:01

Sentença

•01/08/2025, 22:01

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:49

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 08:00

Processo Desarquivado

09/12/2025, 08:00

Juntada de documento comprobatório

29/11/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:33

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de LORENZO STEFAN MARTINS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:12

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 01:32

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de LORENZO STEFAN MARTINS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 00:49

Publicado Sentença em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 22:01

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 22:01

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de LORENZO STEFAN MARTINS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000749-08.2025.4.05.8102. AUTOR: L. S. M. REPRESENTANTE: KARINA EVELLYN MARTINS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO MACEDO BATISTA FILHO - CE43553, MICHELLE PAULA JORGE - CE43076, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 20:27

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2025, 23:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de LORENZO STEFAN MARTINS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:07

Juntada de documento comprobatório

21/01/2025, 16:24

Juntada de documento comprobatório

21/01/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:26

Despacho

•04/02/2025, 14:16