Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045412-82.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

RUI ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA SOMBRA SOUSA DE ALMEIDA

OAB/CE 46564·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ARAUJO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RUI ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 23:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 19:45

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de RUI ARAUJO PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:40

Juntada de Certidão

14/03/2026, 18:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 23:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 19:45

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 21:01

Sentença

•20/06/2025, 19:27

27/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de RUI ARAUJO PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:40

Juntada de Certidão

14/03/2026, 18:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 18:41

Juntada de Certidão

09/01/2026, 19:37

Juntada de Cálculo Judicial

09/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/01/2026, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/11/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 00:50

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:50

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de RUI ARAUJO PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:49

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 19:27

Julgado procedente o pedido

20/06/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:50

Publicado Intimação em 30/05/2025.

03/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RUI ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE: RAQUEL ARAUJO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE Intimação - 0045412-82.2024.4.05.8100

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:07

Juntada de documento comprobatório

30/10/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 09:31

Sentença

•20/06/2025, 19:27

Documento Comprobatório

•06/06/2025, 15:40