Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009628-19.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 31.970,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

EURIDICE SOARES DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE CARDOSO BARBOSA

OAB/AL 16878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EURIDICE SOARES DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EURIDICE SOARES DE ANDRADE em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 08:13

Juntada de Certidão

09/05/2026, 08:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 16:18

Juntada de Informações

07/05/2026, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 21:28

Juntada de Certidão

17/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 17:42

Processo Reativado

17/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de documentos diversos

13/04/2026, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 21:38

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de EURIDICE SOARES DE ANDRADE em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 11:21

Sentença

•01/12/2025, 11:21

09/05/2026, 08:13

Juntada de Certidão

09/05/2026, 08:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 16:18

Juntada de Informações

07/05/2026, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 21:28

Juntada de Certidão

17/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 17:42

Processo Reativado

17/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de documentos diversos

13/04/2026, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 21:38

Decorrido prazo de EURIDICE SOARES DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de EURIDICE SOARES DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

04/02/2026, 12:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 10:11

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 00:28

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de EURIDICE SOARES DE ANDRADE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:25

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de EURIDICE SOARES DE ANDRADE em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de EURIDICE SOARES DE ANDRADE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 09:19

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 13:14

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 05:33

Juntada de Petição de contestação

15/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de EURIDICE SOARES DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) sobre o laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/05/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:48

Juntada de documento comprobatório

06/03/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 21:19

Sentença

•03/11/2025, 17:13

Sentença

•03/11/2025, 17:13

Despacho

•01/08/2025, 12:01