Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008377-79.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ANTONIO ARICARLO CHAVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTONIO ARICARLO CHAVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO ARICARLO CHAVES em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:34

Publicado Despacho em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:29

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO ARICARLO CHAVES em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:34

Publicado Despacho em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:46

Despacho

•22/04/2026, 10:46

22/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:29

Processo Reativado

09/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO ARICARLO CHAVES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de ANTONIO ARICARLO CHAVES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:30

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008377-79.2024.4.05.8200. AUTOR: ANTONIO ARICARLO CHAVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fica a parte autora intimada do cumprimento da obrigação de fazer. João Pessoa/PB, [Data da validação]. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

29/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2025, 01:00

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 01:00

Juntada de Certidão

13/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO ARICARLO CHAVES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 12:20

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/02/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:32

Juntada de documento comprobatório

21/04/2024, 02:42

Juntada de laudo pericial

19/04/2024, 12:38

Juntada de laudo pericial

19/04/2024, 12:38

Juntada de laudo pericial

19/04/2024, 12:38

Juntada de laudo pericial

19/04/2024, 12:38

Juntada de laudo pericial

19/04/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 18:53

Decisão

•06/05/2025, 15:54

Decisão

•06/05/2025, 15:44

Decisão

•06/05/2025, 14:27

Sentença

•11/02/2025, 12:20

Sentença

•11/02/2025, 12:20