Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000566-34.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

AMERICO ANTONIO NASCIMENTO SERAFIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES

OAB/CE 31423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AMERICO ANTONIO NASCIMENTO SERAFIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:15

Processo Reativado

04/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 11:01

Processo Desarquivado

03/12/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:56

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:40

Publicado Intimação do Requisitório em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:15

Processo Reativado

04/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 11:01

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 18:18

Sentença

•15/08/2025, 18:18

Processo Desarquivado

03/12/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:56

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:40

Publicado Intimação do Requisitório em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 10:18

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2025, 10:18

Juntada de Certidão

15/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:18

Homologada a Transação

15/08/2025, 18:18

Juntada de cálculo judicial

15/08/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO NASCIMENTO SERAFIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de impugnação

30/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000566-34.2025.4.05.8103. AUTOR: AMERICO ANTONIO NASCIMENTO SERAFIM RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de laudo

03/04/2025, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:25

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO NASCIMENTO SERAFIM em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:27

Juntada de documento comprobatório

11/01/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:10