Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004575-49.2024.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA HELOISA FERREIRA SOARES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRANY LUCIA QUEIROZ SANTOS PASCOAL

OAB/PE 33632·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA HELOISA FERREIRA SOARES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:11

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIA HELOISA FERREIRA SOARES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:26

Publicado Intimação do Requisitório em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/06/2025, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA HELOISA FERREIRA SOARES em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:17

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:11

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIA HELOISA FERREIRA SOARES em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 08:34

19/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:26

Publicado Intimação do Requisitório em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/06/2025, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA HELOISA FERREIRA SOARES em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 09:55

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora INTIMADA para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte EXECUTADA, sob pena de suportar os ônus de sua inércia. Garanhuns, PE, data da validação.

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/04/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:32

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 12:19

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2025, 12:19

Decorrido prazo de MARIA HELOISA FERREIRA SOARES em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:34

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARIA HELOISA FERREIRA SOARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARIA HELOISA FERREIRA SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de laudo pericial

23/10/2024, 21:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARIA HELOISA FERREIRA SOARES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 08:30

Juntada de documento comprobatório

18/08/2024, 03:04

Juntada de documento comprobatório

18/08/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 10:46