Procedimento Comum Cível 0000367-43.2010.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO

CPF·Representa: Autor

ROMMEL CARVALHO

OAB/CE 2661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:12

Juntada de petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:09

Expedição de expediente

05/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:01

Distribuído por Sorteio para 15ª VARA FEDERAL - Substituto

15/07/2022, 14:24

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:15

Baixa Definitiva

15/07/2022, 14:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/07/2022, 14:07

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:01

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:12

Juntada de petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:09

Documentos

DESPACHO

•14/10/2022, 13:33

DESPACHO

•05/08/2022, 09:09

Expedição de expediente

05/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:01

Distribuído por Sorteio para 15ª VARA FEDERAL - Substituto

15/07/2022, 14:24

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:15

Baixa Definitiva

15/07/2022, 14:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/07/2022, 14:07

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:01

Expedição de expediente

12/05/2022, 20:37

Expedição de documento

12/05/2022, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado

06/05/2022, 19:11

Juntada de Certidão

06/05/2022, 18:57

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 12:36

Incluído em pauta para 05/05/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

19/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão

29/03/2022, 08:08

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 22:57

Expedição de expediente

10/03/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

25/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

15/02/2022, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:06

Redistribuição

25/09/2021, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2018, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2018, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 10:35

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/02/2016, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2015, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2015, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 10:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2015, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2015, 16:09

Conclusão

02/02/2015, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2014, 03:13

Petição

18/12/2014, 14:32

Petição

18/12/2014, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2014, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 10:51

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2014, 14:37

Conclusão

15/10/2014, 12:44

Petição

15/10/2014, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2014, 08:21

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 15:47

Publicação

26/09/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2014, 11:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/09/2014, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2014, 03:13

Inclusão em Pauta

25/08/2014, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2014, 15:04

Conclusão

21/08/2014, 10:40

Processo Reativado

20/08/2014, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2014, 14:04

Baixa Definitiva

07/05/2012, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 18:13

Publicação

24/02/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2012, 10:47

Prejudicado o recurso

17/02/2012, 09:45

Anulada a(o) sentença/acórdão

17/02/2012, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

27/01/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2011, 14:10

Conclusão

01/09/2011, 18:01

Distribuído

01/09/2011, 18:00

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 20:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 19:09

DESPACHO

•15/02/2022, 13:07

DESPACHO

•15/02/2022, 13:07

DESPACHO

•15/02/2022, 13:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/02/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 13:06

DECISÃO

•15/02/2022, 13:06

DECISÃO

•15/02/2022, 13:06

DECISÃO

•15/02/2022, 13:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/02/2022, 13:06

SENTENÇA

•15/02/2022, 13:06

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•14/10/2022, 13:33

DESPACHO

•05/08/2022, 09:09

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 20:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 19:09

DESPACHO

•15/02/2022, 13:07

DESPACHO

•15/02/2022, 13:07

DESPACHO

•15/02/2022, 13:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/02/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 13:06

DECISÃO

•15/02/2022, 13:06

DECISÃO

•15/02/2022, 13:06

DECISÃO

•15/02/2022, 13:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/02/2022, 13:06

SENTENÇA

•15/02/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 13:06

DECISÃO

•15/02/2022, 13:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/02/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 13:06

SENTENÇA

•15/02/2022, 13:06