Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012171-42.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal PB
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal
Partes do Processo
REGINALDO TEIXEIRA
CPF
610.***.***-87
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
REGINALDO TEIXEIRA
CPF
610.***.***-87
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
13/10/2025, 03:30
Juntada de documento comprobatório
09/07/2025, 07:12
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 11:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/07/2025, 10:07
Decorrido prazo de REGINALDO TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:41
Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 01:28
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 19:36
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/06/2025, 19:36
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 19:36
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/06/2025, 11:13
Juntada de Petição de petição (outras)
04/06/2025, 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025, 16:35
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
03/06/2025, 16:35
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
13/10/2025, 03:30
Juntada de documento comprobatório
09/07/2025, 07:12
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 11:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/07/2025, 10:07
Decorrido prazo de REGINALDO TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:41
Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 01:28
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 19:36
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/06/2025, 19:36
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 19:36
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/06/2025, 11:13
Juntada de Petição de petição (outras)
04/06/2025, 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025, 16:35
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
03/06/2025, 16:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012171-42.2023.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): REGINALDO TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar: a) soma do valor principal SEM a SELIC; b) soma do valor referente à SELIC. Ainda, cientifique-se o advogado para que, doravante, acrescente tais informações quando da elaboração das planilhas de cálculo nos processos em que atua, tendo vista que tal informação é necessária quando da confecção da RPV. Acrescente também nas próximas planilhas as informações: Valor (SOMA) do que se refere ao exercício corrente (2025) e b) Valor (SOMA) de exercícios anteriores (total), Campina Grande, data de validação no sistema. TELMA DE MORAIS XAVIER Diretor de Secretaria
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 13:07
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/05/2025, 07:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
24/05/2025, 07:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 07:19
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 07:18
Juntada de Petição de petição (outras)
15/05/2025, 18:34
Decorrido prazo de REGINALDO TEIXEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 09:24
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 10:06
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 10:06
Juntada de Petição de informações prestadas
25/04/2025, 08:28
Juntada de Petição de petição (outras)
25/04/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 13:44
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025, 01:09
Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025, 11:31
Juntada de Certidão
24/03/2025, 11:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2025, 11:31
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/03/2025 23:59.
24/03/2025, 11:31
Decorrido prazo de REGINALDO TEIXEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 08:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 08:41
Expedição de Outros documentos.
15/02/2025, 21:09
Expedição de Mandado.
15/02/2025, 21:09
Julgado procedente o pedido
15/02/2025, 21:09
Juntada de Petição de petição (outras)
03/01/2025, 18:54
Conclusos para julgamento
19/12/2024, 16:06
Decorrido prazo de REGINALDO TEIXEIRA em 10/12/2024 23:59.
18/12/2024, 16:12
Decorrido prazo de REGINALDO TEIXEIRA em 09/12/2024 23:59.
11/12/2024, 04:44
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 14:48
Juntada de Petição de petição (outras)
02/12/2024, 21:26
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 09:43
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 09:43
Juntada de Petição de outras peças
21/11/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 11:58
Juntada de Petição de laudo pericial
13/11/2024, 16:22
Juntada de Certidão
11/11/2024, 17:42
Juntada de Petição de petição (outras)
28/10/2024, 23:14
Juntada de Certidão
19/09/2024, 15:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2024, 21:20
Conclusos para julgamento
06/07/2024, 07:39
Juntada de Petição de réplica
05/07/2024, 22:36
Juntada de Petição de petição (outras)
19/06/2024, 10:24
Juntada de Petição de petição (outras)
06/06/2024, 14:50
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 09:10
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 09:10
Juntada de Petição de laudo pericial
31/05/2024, 20:47
Decorrido prazo de REGINALDO TEIXEIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 01:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:22
Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2024, 22:49
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 15:23
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 15:23
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 15:18
Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2024, 22:50
Juntada de Petição de impugnação
14/03/2024, 12:31
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 17:55
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 17:55
Juntada de Petição de laudo pericial
22/02/2024, 15:40
Decorrido prazo de REGINALDO TEIXEIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 09:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 01:51
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 16:50
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 16:15
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 16:15
Decorrido prazo de REGINALDO TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 04:28
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 16:01
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 15:49
Juntada de Petição de petição (outras)
04/12/2023, 09:52
Juntada de Petição de contestação
23/11/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 15:12
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 15:12
Juntada de Petição de petição (outras)
10/10/2023, 21:19
Juntada de Petição de petição (outras)
09/10/2023, 21:05
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 17:03
Juntada de laudo pericial
04/08/2023, 09:47
Juntada de laudo pericial
04/08/2023, 09:47
Juntada de laudo pericial
04/08/2023, 09:47
Juntada de laudo pericial
04/08/2023, 09:47
Distribuído por sorteio
21/07/2023, 21:32
Documentos
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 07:19
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 07:19
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:06
Sentença
•
15/02/2025, 21:09
Sentença
•
15/02/2025, 21:09
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 09:43
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 09:43
Despacho
•
18/09/2024, 21:20
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 09:10
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 09:10
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 15:23
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 07:19
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 07:19
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:06
Sentença
•
15/02/2025, 21:09
Sentença
•
15/02/2025, 21:09
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 09:43
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 09:43
Despacho
•
18/09/2024, 21:20
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 09:10
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 09:10
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 17:02