Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014421-89.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.866,18

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

KATIANY MASCENA MARQUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ADAILTON DA COSTA SOUZA

OAB/CE 44952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

KATIANY MASCENA MARQUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2026, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 20:49

Transitado em Julgado em 20/04/2026

21/04/2026, 00:13

Juntada de Certidão

21/04/2026, 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de KATIANY MASCENA MARQUES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:18

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 14:03

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 08:48

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2026, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 20:49

Transitado em Julgado em 20/04/2026

21/04/2026, 00:13

Juntada de Certidão

21/04/2026, 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 14:03

Sentença

•31/03/2026, 08:45

21/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de KATIANY MASCENA MARQUES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:18

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 14:03

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 19:36

Juntada de Certidão

09/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de laudo pericial

01/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014421-89.2025.4.05.8100. AUTOR: KATIANY MASCENA MARQUES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO ADAILTON DA COSTA SOUZA - CE44952 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 28 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 17:15

Juntada de documento comprobatório

03/04/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 01:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:15