Petição Cível 0021087-21.2007.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

ARTECH AR CONDICIONADO PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ARTECH AR CONDICIONADO PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2022, 09:53

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

18/07/2022, 21:44

Recebidos os autos

18/07/2022, 21:41

Baixa Definitiva

18/07/2022, 21:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/07/2022, 21:32

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:05

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 15:49

Expedição de expediente

20/05/2022, 11:31

Expedição de documento

20/05/2022, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado

13/05/2022, 19:21

Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 12:46

Incluído em pauta para 12/05/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

20/04/2022, 15:06

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

19/07/2022, 09:53

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

18/07/2022, 21:44

Recebidos os autos

18/07/2022, 21:41

Baixa Definitiva

18/07/2022, 21:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/07/2022, 21:32

Documentos

Inteiro Teor do Acórdão

•20/05/2022, 11:11

Acórdão

•20/05/2022, 11:11

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:05

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 15:49

Expedição de expediente

20/05/2022, 11:31

Expedição de documento

20/05/2022, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado

13/05/2022, 19:21

Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 12:46

Incluído em pauta para 12/05/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

20/04/2022, 15:06

Conclusos para decisão

29/03/2022, 08:05

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2022, 23:37

Expedição de expediente

10/03/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

25/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

15/02/2022, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2021, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2019, 15:24

Conclusão

11/07/2019, 10:27

Redistribuição

10/07/2019, 16:03

Processo Reativado

09/07/2019, 18:46

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2019, 18:21

Baixa Definitiva

27/01/2015, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2014, 10:41

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 08:31

Petição

01/09/2014, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 08:13

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2014, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 14:45

Conclusão

03/06/2013, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2013, 09:24

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2013, 14:51

Petição

11/04/2013, 17:44

Petição

11/04/2013, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2013, 09:06

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 16:19

Conclusão

11/12/2012, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2012, 09:09

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2012, 15:49

Conclusão

29/06/2012, 17:43

Petição

14/06/2012, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2012, 09:12

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 16:23

Publicação

10/05/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 12:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/05/2012, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

10/04/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:34

Conclusão

01/04/2011, 20:34

Redistribuição

01/04/2011, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2011, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2011, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2009, 14:19

Deliberado em Sessão - Adiado

19/03/2009, 09:00

Conclusão

18/03/2009, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2009, 12:05

Inclusão em Pauta

26/02/2009, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2008, 14:11

Conclusão

31/10/2008, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 16:04

Redistribuição

30/10/2008, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2008, 13:49

Conclusão

18/07/2008, 14:50

Distribuído

18/07/2008, 14:49

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 19:12

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Sentença

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Inteiro Teor do Acórdão

•15/02/2022, 11:05

Decisão

•15/02/2022, 11:05

Decisão

•15/02/2022, 11:05

Inteiro Teor do Acórdão

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Sentença

•15/02/2022, 11:05

Decisão

•15/02/2022, 11:05

Todos os documentos(18)

Inteiro Teor do Acórdão

•20/05/2022, 11:11

Acórdão

•20/05/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 19:12

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Sentença

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Inteiro Teor do Acórdão

•15/02/2022, 11:05

Decisão

•15/02/2022, 11:05

Decisão

•15/02/2022, 11:05

Inteiro Teor do Acórdão

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Sentença

•15/02/2022, 11:05

Decisão

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:05