Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004534-66.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

DEUZIVAN DANTAS DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PB 28423·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DEUZIVAN DANTAS DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

03/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2026.

03/05/2026, 00:18

Juntada de Certidão

27/04/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 20:27

Juntada de Informações

27/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:56

Transitado em Julgado em 25/03/2026

31/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:59

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

03/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2026.

03/05/2026, 00:18

Juntada de Certidão

27/04/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Documento Comprobatório

•24/03/2026, 22:48

Sentença

•09/03/2026, 17:51

27/04/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 20:27

Juntada de Informações

27/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:56

Transitado em Julgado em 25/03/2026

31/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:59

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 17:51

Juntada de Certidão

09/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:51

Homologada a Transação

09/03/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de DEUZIVAN DANTAS DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 06:32

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

04/02/2026, 12:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

04/02/2026, 12:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 16:50

Juntada de Certidão

03/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de laudo pericial

02/02/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:24

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:35

Publicado Sentença em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 21:04

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:44

Juntada de Ata de Audiência

21/08/2025, 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 14:54, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (TARDE)

21/08/2025, 15:08

Juntada de ata de audiência de conciliação

21/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de documento de identificação

19/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de informações prestadas

17/07/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:58

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:58

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:54, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (TARDE) 15ª Vara Federal PB

14/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2025, 09:15

Publicado Intimação para Emendar em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004534-66.2025.4.05.8202. AUTOR: D. D. D. A. REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1- Peticionar solicitando a retificação da autuação do processo para correção das partes cadastradas. Nas ações que envolvam incapaz, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CNPJ 03.636.198/0001-92 deverá ser cadastrado em “outros participantes” como “fiscal da lei”. 2- Juntar aos autos atestado médico, com data não superior a cinco anos, em que conste a indicação do CID da doença potencialmente incapacitante da parte autora, bem como subscrito, preferencialmente, por médico especialista. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 16 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:48

Juntada de documento comprobatório

10/05/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 11:53

Sentença

•09/03/2026, 10:02

Sentença

•30/10/2025, 12:14

Sentença

•30/10/2025, 12:14

Ata de Audiência

•21/08/2025, 15:08

Ata de Audiência de Conciliação

•21/08/2025, 15:08