Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003658-39.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.876.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:06

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:44

Processo Reativado

18/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 12:55

Processo Desarquivado

10/07/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas da expedição e envio da RPV ao TRF5 para autuação e pagamento. Certifico, ainda, que nada mais havendo, enviei o presente processo ao arquivo.

17/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 09:23

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:06

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:30

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 13:45

Sentença

•17/02/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:44

Processo Reativado

18/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 12:55

Processo Desarquivado

10/07/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas da expedição e envio da RPV ao TRF5 para autuação e pagamento. Certifico, ainda, que nada mais havendo, enviei o presente processo ao arquivo.

17/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:22

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais.

29/05/2025, 00:00

Juntada de Cálculo Judicial

21/05/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 17/02/2025

29/04/2025, 09:02

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:45

Homologada a Transação

17/02/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2024, 03:20

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:22

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 22:04

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 15:15

Despacho

•06/02/2025, 09:35