Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018339-02.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.123,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

CLEONICE ANDRADE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS

OAB/SE 6406·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEONICE ANDRADE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 07:14

Processo Desarquivado

24/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 15:02

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:30

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:30

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:47

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de CLEONICE ANDRADE SANTOS DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:34

Publicado Intimação do Requisitório em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 07:14

Processo Desarquivado

24/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 23:45

Decisão

•07/05/2025, 23:44

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:30

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:30

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:47

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de CLEONICE ANDRADE SANTOS DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:34

Publicado Intimação do Requisitório em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:57

Publicado Intimação do Requisitório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 22:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/07/2025, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 11:48

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEONICE ANDRADE SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS, CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, em virtude do novo posicionamento quanto à aplicação dos índices de correção monetária e juros, decorrentes do julgamento das decisões nos processos RESP 1.492.221-PR, 1.495.144-RS e 1.495.146-MG, adotado pela Magistrada nos processos que tramitam neste Juizado, onde aplicam os mesmos parâmetros de juros e correção monetária já definidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, as partes vencedoras poderão se utilizar das planilhas disponibilizadas no link https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=2943 para a confecção dos respectivos cálculos. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0018339-02.2024.4.05.8500 Intime-se o(a) autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os cálculos judiciais no presente feito. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, ressalvando ao credor o direito de dar prosseguimento ao feito enquanto não prescrito o crédito. Após, vista à RÉ para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos cálculos juntados pela parte autora. No silêncio, após o decurso do prazo, expeça-se o requisitório de pagamento correspondente e arquivem-se os autos. ARACAJU, 28 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2025, 11:10

Juntada de decisão

20/05/2025, 20:47

Recebidos os autos

20/05/2025, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2025, 20:46

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:39

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de réplica

17/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de contestação

27/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de contestação

02/12/2024, 08:15

Juntada de documento comprobatório

28/11/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 19:50

Decisão

•15/04/2025, 00:57

Decisão

•15/04/2025, 00:55

Sentença

•18/02/2025, 11:39

Despacho

•27/12/2024, 17:19

Despacho

•27/12/2024, 17:19