Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018669-96.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.123,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA ROSALIA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLADSTON OLIVEIRA SOARES

OAB/SE 7634·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:23

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:42

Publicado Intimação do Requisitório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/07/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:23

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 23:43

Decisão

•06/05/2025, 23:42

12/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:42

Publicado Intimação do Requisitório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/07/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:54

Publicado Intimação em 30/05/2025.

12/06/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ROSALIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GLADSTON OLIVEIRA SOARES REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, em virtude do novo posicionamento quanto à aplicação dos índices de correção monetária e juros, decorrentes do julgamento das decisões nos processos RESP 1.492.221-PR, 1.495.144-RS e 1.495.146-MG, adotado pela Magistrada nos processos que tramitam neste Juizado, onde aplicam os mesmos parâmetros de juros e correção monetária já definidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, as partes vencedoras poderão se utilizar das planilhas disponibilizadas no link https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=2943 para a confecção dos respectivos cálculos. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0018669-96.2024.4.05.8500 Intime-se o(a) autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os cálculos judiciais no presente feito. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, ressalvando ao credor o direito de dar prosseguimento ao feito enquanto não prescrito o crédito. Após, vista à RÉ para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos cálculos juntados pela parte autora. No silêncio, após o decurso do prazo, expeça-se o requisitório de pagamento correspondente e arquivem-se os autos. ARACAJU, 28 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2025, 11:10

Recebidos os autos

25/05/2025, 06:05

Juntada de decisão

25/05/2025, 06:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2025, 20:52

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado

14/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/03/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2025, 21:40

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2025, 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:31

Julgado improcedente o pedido

07/02/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de réplica

17/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:16

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 01:03

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 00:11

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 08:10

Sentença

•06/03/2025, 14:16

Sentença

•07/02/2025, 09:31