Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001786-70.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

FLAVIO FILHO SOARES RICARTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

AMELIA PATRICIA RICARTE ALENCAR SOARES

CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

OAB/CE 44285·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FLAVIO FILHO SOARES RICARTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:19

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 07:17

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:22

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de FLAVIO FILHO SOARES RICARTE em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:29

Publicado Intimação do Requisitório em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:31

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:19

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 07:17

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:22

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 17:05

Sentença

•18/07/2025, 17:05

27/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de FLAVIO FILHO SOARES RICARTE em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:29

Publicado Intimação do Requisitório em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 20:08

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 00:45

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO FILHO SOARES RICARTE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 09:00

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 17:05

Homologada a Transação

18/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de FLAVIO FILHO SOARES RICARTE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

12/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001786-70.2025.4.05.8102. AUTOR: F. F. S. R. REPRESENTANTE: AMELIA PATRICIA RICARTE ALENCAR SOARES Advogados do(a) AUTOR: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - CE44285, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de contestação

14/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:51

Juntada de documento comprobatório

08/02/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:53

Despacho

•13/02/2025, 13:38