Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026947-34.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 44.333,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

EMYLI CRISTIANE JORDAO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE CARDOSO BARBOSA

OAB/AL 16878·CPF·Representa: Autor

ROSEANE JORDAO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

EMANUEL FLORENCIO BARBOSA

OAB/AL 2019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EMYLI CRISTIANE JORDAO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

09/05/2026, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ROSEANE JORDAO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de EMYLI CRISTIANE JORDAO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 07:34

Juntada de Certidão

17/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 07:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 23:16

Juntada de Informações

15/04/2026, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:20

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

09/05/2026, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ROSEANE JORDAO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de EMYLI CRISTIANE JORDAO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Planilha

•12/02/2026, 19:43

Sentença

•18/11/2025, 17:35

24/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 07:34

Juntada de Certidão

17/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 07:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 23:16

Juntada de Informações

15/04/2026, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:17

Processo Reativado

13/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 19:43

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:25

Decorrido prazo de EMYLI CRISTIANE JORDAO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 17:45

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 17:43

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:45

Decorrido prazo de EMYLI CRISTIANE JORDAO DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:55

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 17:35

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:35

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO 1. Intime-se a parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, a anexar ao feito, no prazo de 15 dias, Certidão que comprove a permanência do instituidor na prisão, tendo em vista que a certidão anexada data de 09/2023 (id. 47904508), em respeito ao teor do disposto no art. 80 da Lei nº 8.213/91. 2. Após, cumprida a determinação acima, intime-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, para, querendo, manifestar-se. 3. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal - 6ª Vara de Alagoas

29/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de EMYLI CRISTIANE JORDAO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:08

Juntada de documento comprobatório

31/07/2024, 02:25

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 21:02

Sentença

•18/11/2025, 17:35

Despacho

•27/05/2025, 17:05