Petição Cível 0003938-70.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

COMERCIAL CANAL LTDA

CNPJ

Autor

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CIACOM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES SANT'ANNA

CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES SANT'ANNA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

COMERCIAL CANAL LTDA

CNPJ

Autor

CIACOM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI

Terceiro

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMERCIAL CANAL LTDA

CNPJ

Reu

CIACOM LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 12:09

Baixa Definitiva

29/07/2022, 11:31

Expedição de expediente

29/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2022, 14:26

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2022, 14:24

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 19:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:08

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:08

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:08

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:08

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:08

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 12:09

Baixa Definitiva

29/07/2022, 11:31

Expedição de expediente

29/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:20

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 11:07

Despacho

•11/07/2022, 10:07

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Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2022, 14:26

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2022, 14:24

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 19:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:08

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:08

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:08

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:08

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:07

Conclusos para decisão

11/07/2022, 07:47

Juntada de petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:25

Juntada de petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 00:06

Juntada de petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 17:10

Expedição de expediente

23/06/2022, 07:57

Expedição de expediente

23/06/2022, 07:56

Expedição de expediente

23/06/2022, 07:56

Expedição de expediente

23/06/2022, 07:56

Expedição de expediente

23/06/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 07:56

Expedição de expediente

23/06/2022, 07:56

Conclusos para decisão

23/06/2022, 06:55

Redistribuído por Dependência em razão de Recusa de prevenção/dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

26/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:26

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

23/05/2022, 13:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:36

Baixa Definitiva

23/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2022, 18:19

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2022, 18:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Expedição de expediente

20/03/2022, 21:36

Conhecido o recurso e provido em parte

20/03/2022, 21:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/03/2022, 21:29

Expedição de documento

20/03/2022, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado

18/03/2022, 17:02

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2022, 20:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/02/2022, 00:01

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:05

Expedição de expediente

02/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

01/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

29/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:23

Redistribuição

25/09/2021, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2019, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 12:36

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 13:42

Conclusão

06/08/2018, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

24/05/2018, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

22/02/2018, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2018, 15:41

Conclusão

16/01/2018, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 14:50

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 11:19

Conclusão

08/11/2017, 10:50

Redistribuição

08/11/2017, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:37

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2012, 09:17

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 09:37

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 15:10

Conclusão

01/12/2011, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2011, 18:30

Petição

27/10/2011, 16:12

Petição

27/10/2011, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 09:58

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 10:39

Petição

14/09/2011, 16:15

Publicação

09/09/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2011, 13:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/09/2011, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

19/08/2011, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 15:34

Conclusão

17/08/2011, 10:27

Distribuído

17/08/2011, 10:26

Despacho

•23/06/2022, 07:56

Despacho

•26/05/2022, 14:19

Inteiro Teor do Acórdão

•20/03/2022, 21:20

Acórdão

•20/03/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:57

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10