Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008995-33.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.574,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

FERNANDO JANUARIO MARCELINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GODOY ARAUJO FILHO

OAB/AL 13054·CPF·Representa: Autor

DIRCEU FERREIRA SANTIAGO NETO

OAB/AL 12707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FERNANDO JANUARIO MARCELINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:34

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 06:02

Juntada de Certidão

09/02/2026, 06:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de FERNANDO JANUARIO MARCELINO em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:37

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:34

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 20:37

Sentença

•18/12/2025, 20:37

14/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 06:02

Juntada de Certidão

09/02/2026, 06:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de FERNANDO JANUARIO MARCELINO em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

27/12/2025, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 18:45

Juntada de Certidão

19/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:45

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 20:37

Juntada de Ata de Audiência

10/12/2025, 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 09:40, SALA 2.

10/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 01:02

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 09:40, SALA 2 11ª Vara Federal AL .

19/11/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:56

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de FERNANDO JANUARIO MARCELINO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:50

Publicado Intimação em 30/05/2025.

03/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos, nos termos do Art. 87, item 05, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região). Santana do Ipanema (AL), data da validação.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de réplica

13/03/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de FERNANDO JANUARIO MARCELINO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 20:21

Decorrido prazo de FERNANDO JANUARIO MARCELINO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:11

Juntada de documento comprobatório

03/11/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 12:34

Ata de Audiência

•10/12/2025, 12:06

Despacho

•15/10/2025, 19:12

Despacho

•15/10/2025, 19:12

Despacho

•10/04/2025, 18:47

Despacho

•17/03/2025, 17:32

Despacho

•17/03/2025, 17:32