Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006782-02.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.658,66

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

SEVERINA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ZARZAR DOMINGUES

OAB/PE 26782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SEVERINA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 11:51

Juntada de intimação de pauta

17/12/2025, 16:51

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/10/2025, 18:39

Juntada de Certidão

06/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:38

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:38

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 18:58

Julgado improcedente o pedido

01/09/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 13:57

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 11:51

Juntada de intimação de pauta

17/12/2025, 16:51

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 09:50

Sentença

•01/09/2025, 18:58

08/10/2025, 18:39

Juntada de Certidão

06/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:38

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:38

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 18:58

Julgado improcedente o pedido

01/09/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de SEVERINA GOMES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de SEVERINA GOMES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

02/06/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, nomeio o Dr(a). TARCISO ALDO FREIRE MOURA BRANCO, CRM 28800, como médico-perito nesta demanda, ficando este, desde já, ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de realização do exame clínico. As partes ficam intimadas da designação do exame pericial CONFORME DATA E HORÁRIO REGISTRADOS NOS AUTOS(para visualizar, consultar opção “perícias” no sistema), a se realizar no(a) Av. Mascarenhas de Morais, nº 6211, Imbiribeira, Recife-PE, Sala de Perícias do Fórum Des. Neves Filho, Edf. Sede II. A elas são facultadas a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito, em 15 (quinze) dias úteis, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade aos já oferecidos por este Juizado. As partes devem apresentar, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiverem em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que estejam usando atualmente ou que já tenham usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Após a conclusão do exame pericial, será providenciado o pagamento dos honorários do expert, fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução n.º 558/2007, do CJF e pagos à conta da verba orçamentária desta Justiça Federal, conforme prevê o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Todos ficam cientes, desde já, que os quesitos deste Juizado a serem respondidos são os constantes na Portaria nº 001/2001, de 26 de abril de 2011.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de SEVERINA GOMES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA GOMES DA SILVA - CPF: 881.485.054-20 (AUTOR).

23/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2025, 09:05

Determinação de redistribuição por prevenção

13/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:23

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 09:36

Sentença

•01/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:48

Decisão

•23/04/2025, 15:34

Decisão

•23/04/2025, 15:34

Despacho

•13/03/2025, 11:52