Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011237-10.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.432,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO GUERRA MEDEIROS ALVES

OAB/PE 55432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2026, 08:36

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2025, 10:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 17:54

Sentença

•19/09/2025, 17:54

08/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2026, 08:36

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2025, 10:00

Juntada de Certidão

15/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 30/09/2025

07/10/2025, 08:20

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:08

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 17:54

Homologada a Transação

19/09/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 09:59

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 01:27

Juntada de Certidão

10/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

03/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, nomeio o Dr(a). TARCISO ALDO FREIRE MOURA BRANCO, CRM 28800, como médico-perito nesta demanda, ficando este, desde já, ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de realização do exame clínico. As partes ficam intimadas da designação do exame pericial CONFORME DATA E HORÁRIO REGISTRADOS NOS AUTOS(para visualizar, consultar opção “perícias” no sistema), a se realizar no(a) Av. Mascarenhas de Morais, nº 6211, Imbiribeira, Recife-PE, Sala de Perícias do Fórum Des. Neves Filho, Edf. Sede II. A elas são facultadas a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito, em 15 (quinze) dias úteis, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade aos já oferecidos por este Juizado. As partes devem apresentar, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiverem em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que estejam usando atualmente ou que já tenham usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Após a conclusão do exame pericial, será providenciado o pagamento dos honorários do expert, fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução n.º 558/2007, do CJF e pagos à conta da verba orçamentária desta Justiça Federal, conforme prevê o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Todos ficam cientes, desde já, que os quesitos deste Juizado a serem respondidos são os constantes na Portaria nº 001/2001, de 26 de abril de 2011.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO - CPF: 590.237.084-15 (AUTOR).

07/05/2025, 12:36

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:58

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:49

Decisão

•07/05/2025, 12:36

Decisão

•07/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:00