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Assistência Pré-escolarSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PB

Partes do Processo

DANIEL AMARO DA ROCHA COUTINHO

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIEL AMARO DA ROCHA COUTINHO em 10/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Sentença em 03/11/2025.

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de documento comprobatório

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

Juntada de documento comprobatório

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Todas as movimentações(54)