Recurso Inominado Cível 0008188-49.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.006,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal RN

Partes do Processo

EDLEUZA GOMES COUTINHO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO HENRIQUE BEZERRA GUIMARAES

OAB/RN 9329·CPF·Representa: Autor

HUGO JOSE PINTO FERNANDES CORIOLANO

OAB/RN 14600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDLEUZA GOMES COUTINHO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/02/2026, 15:45

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 15:44

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de CEABDj em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 13:41

Publicado Acórdão em 05/12/2025.

10/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

10/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de CEABDj em 24/11/2025 23:59.

10/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de CEABDj em 19/11/2025 23:59.

10/12/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2025.

09/12/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

09/12/2025, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

09/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

09/12/2025, 04:12

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/02/2026, 15:45

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 15:44

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de CEABDj em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:30

05/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 13:41

Publicado Acórdão em 05/12/2025.

10/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

10/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de CEABDj em 24/11/2025 23:59.

10/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de CEABDj em 19/11/2025 23:59.

10/12/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2025.

09/12/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

09/12/2025, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

09/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

09/12/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:49

Conhecido o recurso de EDLEUZA GOMES COUTINHO - CPF: 044.958.114-44 (RECORRENTE) e não-provido

03/12/2025, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de CEABDj em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de CEABDj em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDLEUZA GOMES COUTINHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de EDLEUZA GOMES COUTINHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:13

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de EDLEUZA GOMES COUTINHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de EDLEUZA GOMES COUTINHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:21

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 20:38

Recebidos os autos

03/07/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:35

Sentença

•28/05/2025, 14:52