Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000361-81.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ANA LUISA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

OAB/RN 14511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANA LUISA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANA LUISA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:27

Processo Desarquivado

15/04/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:01

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 06:09

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 09:11

Processo Reativado

31/03/2026, 09:11

Processo Desarquivado

30/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:19

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANA LUISA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:27

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 13:07

Sentença

•09/07/2025, 13:07

15/04/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:01

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 06:09

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 09:11

Processo Reativado

31/03/2026, 09:11

Processo Desarquivado

30/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:19

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:19

Processo Reativado

25/08/2025, 10:43

Processo Desarquivado

22/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2025, 19:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/07/2025, 01:31

Transitado em Julgado em 25/07/2025

26/07/2025, 01:31

Juntada de Certidão

26/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de ANA LUISA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANA LUISA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:44

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:44

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:07

Homologada a Transação

09/07/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de ANA LUISA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

24/06/2025, 21:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.

24/06/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000361-81.2025.4.05.8401. AUTOR: ANA LUISA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES - RN14511 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial e requererem o que entenderem de direito. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA Servidor da 13ª Vara/SJRN Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 20:10

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de ANA LUISA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 09:11

Juntada de documento comprobatório

15/01/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 16:21