Apelação / Remessa Necessária 0003938-70.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

COMERCIAL CANAL LTDA

CNPJ

Autor

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CIACOM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES SANT'ANNA

CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES SANT'ANNA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COMERCIAL CANAL LTDA

CNPJ

Autor

CIACOM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

CIACOM LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMERCIAL CANAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2022, 18:19

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2022, 18:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Expedição de expediente

20/03/2022, 21:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/03/2022, 21:29

Conhecido o recurso e provido em parte

20/03/2022, 21:29

Expedição de documento

20/03/2022, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado

18/03/2022, 17:02

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

23/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2022, 18:19

Documentos

Acórdão

•20/03/2022, 21:20

Inteiro Teor do Acórdão

•20/03/2022, 21:20

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2022, 18:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 11:53

Expedição de expediente

20/03/2022, 21:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/03/2022, 21:29

Conhecido o recurso e provido em parte

20/03/2022, 21:29

Expedição de documento

20/03/2022, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado

18/03/2022, 17:02

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2022, 20:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/02/2022, 00:01

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:05

Expedição de expediente

02/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:57

Processo Digitalizado

29/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:23

Redistribuição

25/09/2021, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2019, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 12:36

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 13:42

Conclusão

06/08/2018, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

24/05/2018, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

22/02/2018, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2018, 15:41

Conclusão

16/01/2018, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 14:50

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 11:19

Conclusão

08/11/2017, 10:50

Redistribuição

08/11/2017, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:37

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2012, 09:17

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 09:37

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 15:10

Conclusão

01/12/2011, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2011, 18:30

Petição

27/10/2011, 16:12

Petição

27/10/2011, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 09:58

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 10:39

Petição

14/09/2011, 16:15

Publicação

09/09/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2011, 13:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/09/2011, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

19/08/2011, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 15:34

Conclusão

17/08/2011, 10:27

Distribuído

17/08/2011, 10:26

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:57

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 10:10