Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006485-20.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de VALDEMIR SABINO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:56

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:56

Expedição de Mandado.

26/07/2025, 15:27

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

26/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:53

Juntada de Certidão

03/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de VALDEMIR SABINO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:13

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDEMIR SABINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP DECISÃO Intimado para efetuar o bloqueio dos valores ora executados, o INSS apresentou petição informando inexistir quantia a ser bloqueada, uma vez que “os montantes anteriormente descontados foram/serão devolvidos aos beneficiários, e os descontos encontram-se suspensos por ordem administrativa vinculante.” Ao final, a ré pugnou pelo reconhecimento da impossibilidade de cumprimento da ordem de penhora por ausência de disponibilidade financeira e titularidade dos valores, requerendo, ainda, o prosseguimento do feito. Contudo, observa-se que a petição do INSS não foi clara quanto à forma de devolução de tais valores, restando dúvidas sobre o modo como se dará a restituição a ser realizada. Diante disso, PROCESSO Nº: 0006485-20.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, informar de que maneira ocorrerá o ressarcimento dos valores, esclarecendo como e em que momento os descontos indevidos serão devolvidos à parte autora. Em seguida, venham os autos conclusos. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

29/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/07/2025, 15:27

Decisão

•26/07/2025, 15:27