Apelação / Remessa Necessária 0000573-33.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DROGARIA GLOBO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DROGARIA GLOBO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO DA CRUZ

OAB/CE 15165·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO DA CRUZ

OAB/CE 15165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

16/05/2026, 15:28

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/05/2026, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 08:49

Juntada de Certidão

09/05/2026, 08:49

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 12:55

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(109)

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

16/05/2026, 15:28

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/05/2026, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•04/07/2023, 19:32

12/05/2026, 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 08:49

Juntada de Certidão

09/05/2026, 08:49

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 12:55

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:02

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:38

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:24

Juntada de Certidão

05/08/2023, 03:02

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

04/07/2023, 19:32

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

16/05/2023, 21:49

Conclusos para decisão

16/05/2023, 21:49

Juntada de Certidão

16/05/2023, 21:48

Juntada de Certidão

30/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:57

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:08

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 21:25

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

19/03/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 21:11

Deliberado em Sessão

09/03/2023, 11:18

Juntada de Certidão

08/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão

13/02/2023, 00:24

Juntada de Certidão

13/02/2023, 00:24

Juntada de Certidão

13/02/2023, 00:23

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:02

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:02

Inclusão em Pauta

02/02/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

25/12/2022, 15:55

Juntada de Certidão

25/12/2022, 15:52

Migração de Sistema Eletrônico

23/07/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022 23:02:26

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

18/09/2021, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

22/08/2019, 16:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985 do STF

06/02/2019, 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985 do STF

04/06/2013, 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

04/06/2013, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2012, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2011, 08:41

Autos entregues em carga ao Autor.

03/11/2011, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2011 22:01:46

21/09/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2011, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2011, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2011, 14:09

Conclusos Para decisão

20/05/2011, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2011, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2011 08:33:20

01/04/2011, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2011, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2011, 09:47

Autos entregues em carga ao Autor.

17/03/2011, 07:42

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2011, 12:14

Conclusos Para decisão

04/02/2011, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2011, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2011, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2011, 08:57

Autos entregues em carga ao Autor.

20/01/2011, 08:02

Publicado Decisão em 10/12/2010 12:25:33.

10/12/2010, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2010 12:24:33

10/12/2010, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2010, 14:52

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

30/11/2010, 11:15

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

30/11/2010, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2010, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

16/11/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2010 19:01:42

04/11/2010, 18:01

Inclusão em Pauta

03/11/2010, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2010, 14:26

Conclusos Para decisão

09/09/2010, 17:41

Distribuído por Sorteio

09/09/2010, 17:40

Acórdão

•19/03/2023, 21:11

Acórdão

•19/03/2023, 21:11

Decisão

•23/07/2022, 14:05

Despacho

•23/07/2022, 14:05

Decisão

•23/07/2022, 14:05

Despacho

•23/07/2022, 14:05

Documento de Comprovação

•23/07/2022, 14:05

Decisão

•23/07/2022, 14:05

Documento de Comprovação

•23/07/2022, 14:04

Pedido (Outros)

•23/07/2022, 14:04

Decisão

•23/07/2022, 14:04

Pedido (Outros)

•23/07/2022, 14:04

Despacho

•23/07/2022, 14:04