Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019685-85.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS BEZERRA

OAB/SE 5245·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão

28/11/2025, 10:21

Processo Desarquivado

27/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:36

Juntada de documento comprobatório

23/10/2025, 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/10/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão

28/11/2025, 10:21

Processo Desarquivado

27/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 08:58

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 13:49

Sentença

•28/05/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:36

Juntada de documento comprobatório

23/10/2025, 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/10/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:45

Transitado em Julgado em 13/06/2025

16/06/2025, 10:29

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS BEZERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A - Tipo B Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0019685-85.2024.4.05.8500 defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 28 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:22

Homologada a Transação

28/05/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:08

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 06:25