Apelação / Remessa Necessária 0002931-32.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TAF LINHAS AEREAS S A

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TAF LINHAS AEREAS S A

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TAF LINHAS AEREAS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:01

Expedição de expediente

29/11/2025, 13:30

Expedição de expediente

29/11/2025, 13:30

Expedição de expediente

29/11/2025, 13:30

Expedição de expediente

29/11/2025, 13:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(162)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 13:30

Decisão

•09/09/2023, 03:40

10/12/2025, 00:01

Expedição de expediente

29/11/2025, 13:30

Expedição de expediente

29/11/2025, 13:30

Expedição de expediente

29/11/2025, 13:30

Expedição de expediente

29/11/2025, 13:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Expedição de expediente

09/09/2023, 03:40

Expedição de expediente

09/09/2023, 03:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/09/2023, 03:40

Expedição de expediente

09/09/2023, 03:40

Expedição de expediente

09/09/2023, 03:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

24/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:37

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 15:45

Expedição de expediente

30/06/2023, 11:55

Expedição de documento

30/06/2023, 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado

29/06/2023, 07:52

Juntada de Certidão

28/06/2023, 19:38

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 15:33

Incluído em pauta para 27/06/2023 09:00 virtual

01/06/2023, 18:34

Retirado de pauta

29/05/2023, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:33

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 17:34

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 17:34

Incluído em pauta para 30/05/2023 09:00 virtual

04/05/2023, 01:17

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 07:26

Expedição de expediente

06/04/2023, 13:02

Juntada de Ato Eletrônico

06/04/2023, 13:02

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 12:44

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 12:44

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 04:59

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 04:59

Expedição de expediente

27/03/2023, 22:25

Expedição de documento

27/03/2023, 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2023, 22:24

Deliberado em Sessão - Julgado

15/03/2023, 19:21

Juntada de Certidão

15/03/2023, 19:06

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 07:20

Incluído em pauta para 14/03/2023 09:00 virtual

14/02/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 00:21

Juntada de Certidão

19/10/2022, 00:21

Juntada de petição de Contra-razões

10/10/2022, 16:11

Juntada de petição de Contra-razões

10/10/2022, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:02

Juntada de petição de Embargos de declaração

23/09/2022, 16:50

Expedição de expediente

23/09/2022, 16:50

Juntada de Ato Eletrônico

23/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2022, 07:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2022, 07:06

Expedição de expediente

20/09/2022, 11:21

Conhecido o recurso e provido em parte

20/09/2022, 11:19

Expedição de documento

20/09/2022, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado

14/09/2022, 19:54

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 16:35

Incluído em pauta para 13/09/2022 09:00 virtual

18/08/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

31/07/2022, 02:11

Juntada de Certidão

31/07/2022, 02:10

Processo Digitalizado

14/05/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2019, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2018, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2018, 14:31

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 14:31

Conclusão

12/03/2018, 19:22

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 11:41

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:14

Publicação

09/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 16:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

29/11/2017, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 13:17

Conclusão

09/11/2017, 09:19

Redistribuição

09/11/2017, 07:38

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 21:07

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:28

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/05/2013, 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 09:11

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 16:44

Petição

21/06/2012, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 10:09

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 17:13

Conclusão

04/04/2011, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2011, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2011, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2011, 16:47

Petição

21/02/2011, 15:48

Petição

21/02/2011, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2011, 14:06

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2011, 10:46

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 06:02

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2010, 15:28

Conclusão

13/12/2010, 14:53

Petição

10/12/2010, 15:43

Petição

10/12/2010, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2010, 14:13

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 05:54

Publicação

04/11/2010, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2010, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2010, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2010, 15:25

Conclusão

26/10/2010, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2010, 19:30

Inclusão em Pauta

06/10/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2010, 15:12

Conclusão

19/01/2010, 15:41

Distribuído

19/01/2010, 15:40

Acórdão

•30/06/2023, 11:26

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2023, 11:26

Acórdão

•27/03/2023, 22:24

Inteiro Teor do Acórdão

•27/03/2023, 22:24

Acórdão

•20/09/2022, 11:17

Inteiro Teor do Acórdão

•20/09/2022, 11:17

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Inteiro Teor Digitalizado

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/11/2025, 13:30

Decisão

•09/09/2023, 03:40

Acórdão

•30/06/2023, 11:26

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2023, 11:26

Acórdão

•27/03/2023, 22:24

Inteiro Teor do Acórdão

•27/03/2023, 22:24

Acórdão

•20/09/2022, 11:17

Inteiro Teor do Acórdão

•20/09/2022, 11:17

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Inteiro Teor Digitalizado

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Inteiro Teor Digitalizado

•14/05/2022, 10:39

Inteiro Teor Digitalizado

•14/05/2022, 10:39

Despacho

•14/05/2022, 10:39

Despacho

•14/05/2022, 10:39

Sentença

•14/05/2022, 10:39

Despacho

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39