Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004660-10.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.752,54

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIS FELIPE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYANNE VITORIO DE SOUSA

OAB/PI 18579·CPF·Representa: Autor

IRACENE IRACI DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUIS FELIPE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:38

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 17:38

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:37

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 11:11

Processo Reativado

30/03/2026, 11:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:09

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:55

Processo Desarquivado

27/02/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:44

Todas as movimentações(85)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:38

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 17:38

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 12:17

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:37

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 11:11

Processo Reativado

30/03/2026, 11:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:09

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:55

Processo Desarquivado

27/02/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:44

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 10:40

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ARAUJO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:52

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ARAUJO DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 15:16

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:16

Conclusos para despacho

05/02/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 15:38

Publicado Intimação do Requisitório em 03/02/2026.

04/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 22:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 22:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/01/2026, 02:31

Transitado em Julgado em 23/01/2026

24/01/2026, 02:31

Juntada de Certidão

24/01/2026, 02:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 02:54

Publicado Sentença em 09/12/2025.

15/12/2025, 02:54

Juntada de cálculo judicial

10/12/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 13:15

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:15

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 21:05

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:08

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ARAUJO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de impugnação

05/11/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de laudo pericial

26/10/2025, 20:47

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ARAUJO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 22:59

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: L. F. A. D. S. REPRESENTANTE: IRACENE IRACI DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO do Ministério Público Federal acerca do ajuizamento da presente ação, tendo em conta a existência de parte(s) incapaz(es) no processo. Caruaru, 2025-05-16 0004660-10.2025.4.05.8302

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: L. F. A. D. S. REPRESENTANTE: IRACENE IRACI DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: CITAÇÃO do(s) réu(s), devendo este(a)(s) juntar toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n.º 10.259/01), no prazo de 30 dias. Caruaru, 16 de maio de 2025. 0004660-10.2025.4.05.8302

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de resposta

16/05/2025, 12:05

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 12:38

Despacho

•13/02/2026, 14:23

Despacho

•06/02/2026, 15:16

Despacho

•06/02/2026, 15:16

Sentença

•05/12/2025, 13:15

Sentença

•04/12/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:26