Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005278-11.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Partes do Processo

TOME EDIFICACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

THAMINNE NATHALIA CABRAL MORAES E SILVA

Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

TOME EDIFICACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 15:44

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/06/2023, 00:02

Expedição de expediente

13/06/2023, 14:16

Expedição de expediente

13/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:59

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Titular

10/06/2023, 09:34

Recebidos os autos

10/06/2023, 09:25

Baixa Definitiva

10/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/06/2023, 09:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/06/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 00:01

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 15:44

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/06/2023, 00:02

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 14:16

Acórdão

•06/04/2023, 12:52

Expedição de expediente

13/06/2023, 14:16

Expedição de expediente

13/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:59

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Titular

10/06/2023, 09:34

Recebidos os autos

10/06/2023, 09:25

Baixa Definitiva

10/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/06/2023, 09:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/06/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 00:01

Expedição de expediente

06/04/2023, 13:16

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

06/04/2023, 12:53

Expedição de documento

06/04/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado

29/03/2023, 19:45

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:58

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 16:21

Incluído em pauta para 28/03/2023 09:00 virtual

03/03/2023, 04:31

Conclusos para julgamento

06/11/2022, 02:43

Juntada de Certidão

06/11/2022, 02:39

Processo Digitalizado

23/07/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Redistribuição

25/09/2021, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2019, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2019, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2018, 08:08

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/11/2017, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2015, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2015, 16:25

Baixa Definitiva

12/05/2015, 12:47

Remessa

12/05/2015, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2015, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 15:03

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

03/04/2014, 09:58

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

20/08/2013, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2013, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2013, 21:38

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2012, 14:49

Conclusão

07/11/2012, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2012, 10:00

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 06:06

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2012, 16:28

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2012, 17:03

Conclusão

10/09/2012, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 09:23

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 06:18

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 15:06

Publicação

02/08/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 14:25

Negado seguimento a Recurso

02/08/2012, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

13/07/2012, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 14:04

Conclusão

15/05/2012, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2012, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2012, 17:37

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2012, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2012, 09:57

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 08:14

Petição

08/03/2012, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2012, 09:37

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2012, 15:56

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2011, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2011, 14:54

Conclusão

07/10/2011, 07:30

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 16:00

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 06:38

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2011, 15:42

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2011, 15:36

Petição

31/08/2011, 15:30

Petição

31/08/2011, 15:29

Petição

31/08/2011, 15:28

Petição

31/08/2011, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2011, 10:12

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 06:58

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 14:48

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2011, 15:24

Conclusão

21/06/2011, 16:53

Petição

17/06/2011, 11:33

Petição

17/06/2011, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2011, 10:06

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 07:29

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2011, 15:13

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 15:02

Publicação

19/05/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2011, 14:35

Conhecido o recurso e provido em parte

16/05/2011, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

22/02/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

09/02/2011, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2010, 16:25

Conclusão

11/05/2010, 14:18

Distribuído

11/05/2010, 14:17

Inteiro Teor do Acórdão

•06/04/2023, 12:52

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Inteiro Teor Digitalizado

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Inteiro Teor Digitalizado

•23/07/2022, 13:07

Inteiro Teor Digitalizado

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/06/2023, 14:16

Acórdão

•06/04/2023, 12:52

Inteiro Teor do Acórdão

•06/04/2023, 12:52

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Inteiro Teor Digitalizado

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Inteiro Teor Digitalizado

•23/07/2022, 13:07

Inteiro Teor Digitalizado

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Inteiro Teor Digitalizado

•23/07/2022, 13:07

Sentença

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Decisão

•23/07/2022, 13:07

Despacho

•23/07/2022, 13:07

Despacho

•23/07/2022, 13:07