Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022858-47.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

CLEANE FERNANDES MOREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANDERSON MAGALHAES DAMASCENO

OAB/PI 21730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CLEANE FERNANDES MOREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

23/01/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:57

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 17:08

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de CLEANE FERNANDES MOREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:10

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:12

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

23/01/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:57

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 15:22

Sentença

•20/06/2025, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 17:08

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de CLEANE FERNANDES MOREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:10

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:21

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:21

Juntada de Certidão

20/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:22

Homologada a Transação

20/06/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de CLEANE FERNANDES MOREIRA em 06/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de CLEANE FERNANDES MOREIRA em 06/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

12/06/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022858-47.2024.4.05.8103. AUTOR: CLEANE FERNANDES MOREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2025, 20:38

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 20:49

Juntada de Petição de contestação

27/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 10:21

Juntada de documento comprobatório

22/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 21:03