Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017281-61.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.494,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

JANE CLEIDE FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA BELAS AGUIAR

OAB/SE 9116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JANE CLEIDE FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:58

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:58

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 10:48

Sentença

•20/06/2025, 10:48

09/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 10/07/2025

16/10/2025, 10:44

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 11:54

Juntada de Certidão

20/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 10:48

Homologada a Transação

20/06/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JANE CLEIDE FERREIRA SANTOS. Advogado(s) do reclamante: LUCIANA BELAS AGUIAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, tendo em vista a proposta de acordo apresentada, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0017281-61.2024.4.05.8500 intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita o acordo ofertado. ARACAJU, 28 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de JANE CLEIDE FERREIRA SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 21:14

Decorrido prazo de JANE CLEIDE FERREIRA SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:00

Juntada de documento comprobatório

20/11/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 12:14

Outros Documentos

•18/11/2024, 12:14