Apelação / Remessa Necessária 0002931-32.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TAF LINHAS AEREAS S A

CNPJ

Autor

TAF LINHAS AEREAS S A

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

19/05/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:16

Publicado Acórdão em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:46

Juntada de Certidão

15/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:46

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO) e provido em parte

15/05/2026, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de ciência

19/05/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:16

Publicado Acórdão em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:46

Juntada de Certidão

15/05/2026, 14:46

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 14:46

Acórdão

•15/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:46

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO) e provido em parte

15/05/2026, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:11

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 17:28

Juntada de Certidão

23/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

11/04/2026, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2026, 09:11

Juntada de Certidão

11/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:11

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:24

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:56

Juntada de Certidão

04/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

20/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 03:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

09/09/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 03:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

24/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:37

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:37

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/07/2023, 15:45

Juntada de Certidão

03/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 11:42

Deliberado em Sessão

29/06/2023, 07:52

Juntada de Certidão

28/06/2023, 19:38

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:33

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:33

Inclusão em Pauta

01/06/2023, 18:34

Retirado de pauta

29/05/2023, 18:41

Juntada de Certidão

15/05/2023, 00:33

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:34

Inclusão em Pauta

04/05/2023, 01:17

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 00:16

Juntada de Certidão

10/04/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão

06/04/2023, 12:44

Juntada de Certidão

06/04/2023, 12:44

Juntada de Certidão

28/03/2023, 04:59

Juntada de Certidão

28/03/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2023, 22:24

Deliberado em Sessão

15/03/2023, 19:21

Juntada de Certidão

15/03/2023, 19:06

Juntada de Certidão

15/02/2023, 12:19

Juntada de Certidão

15/02/2023, 12:19

Juntada de Certidão

15/02/2023, 07:20

Inclusão em Pauta

14/02/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 00:21

Juntada de Certidão

19/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2022, 16:11

Juntada de Certidão

04/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão

01/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão

21/09/2022, 07:06

Juntada de Certidão

21/09/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:19

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

20/09/2022, 11:19

Deliberado em Sessão

14/09/2022, 19:54

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:48

Juntada de Certidão

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão

19/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

19/08/2022, 16:35

Inclusão em Pauta

18/08/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

31/07/2022, 02:11

Juntada de Certidão

31/07/2022, 02:10

Migração de Sistema Eletrônico

14/05/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022 23:02:26

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

24/05/2019, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2018, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2018, 14:31

Autos entregues em carga ao Autor.

20/07/2018, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2018 03:13:06

22/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 14:31

Conclusos Para decisão

12/03/2018, 19:22

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 11:41

Autos entregues em carga ao Autor.

28/02/2018, 07:14

Publicado Decisão em 09/01/2018 03:13:17.

09/01/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2018 03:12:17

09/01/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 15:50

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

19/12/2017, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2017 03:12:28

01/12/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

29/11/2017, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 12:17

Conclusos Para decisão

09/11/2017, 08:19

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/11/2017, 06:38

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:07

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 985

28/05/2013, 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

28/05/2013, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 09:11

Autos entregues em carga ao Autor.

26/06/2012, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 10:09

Autos entregues em carga ao Autor.

31/05/2012, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2012 22:01:16

13/03/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 17:13

Conclusos Para decisão

04/04/2011, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2011, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2011 19:01:39

24/02/2011, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2011, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2011, 13:06

Autos entregues em carga ao Autor.

10/02/2011, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2011, 09:46

Autos entregues em carga ao Autor.

08/02/2011, 05:02

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2010, 14:28

Conclusos Para decisão

13/12/2010, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2010, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2010, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2010, 14:00

Autos entregues em carga ao Autor.

25/11/2010, 07:42

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2010, 13:13

Autos entregues em carga ao Autor.

23/11/2010, 04:54

Publicado Decisão em 04/11/2010 19:03:08.

04/11/2010, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2010 19:02:08

04/11/2010, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2010, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2010, 14:25

Conclusos Para decisão

26/10/2010, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2010 19:30:05

07/10/2010, 19:30

Inclusão em Pauta

06/10/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2010, 14:12

Conclusos Para decisão

19/01/2010, 14:41

Distribuído por Sorteio

19/01/2010, 14:40

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:28

Despacho

•29/11/2025, 13:30

Decisão

•09/09/2023, 03:40

Acórdão

•30/06/2023, 11:26

Acórdão

•30/06/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 13:02

Acórdão

•27/03/2023, 22:24

Acórdão

•27/03/2023, 22:24

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:50

Acórdão

•20/09/2022, 11:17

Acórdão

•20/09/2022, 11:17

Sentença (Outras)

•14/05/2022, 10:39

Todos os documentos(28)

Acórdão

•15/05/2026, 14:46

Acórdão

•15/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:28

Despacho

•29/11/2025, 13:30

Decisão

•09/09/2023, 03:40

Acórdão

•30/06/2023, 11:26

Acórdão

•30/06/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 13:02

Acórdão

•27/03/2023, 22:24

Acórdão

•27/03/2023, 22:24

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:50

Acórdão

•20/09/2022, 11:17

Acórdão

•20/09/2022, 11:17

Sentença (Outras)

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Despacho

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Pedido (Outros)

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Decisão

•14/05/2022, 10:39

Pedido (Outros)

•14/05/2022, 10:39

Despacho

•14/05/2022, 10:39

Pedido (Outros)

•14/05/2022, 10:39

Despacho

•14/05/2022, 10:39