Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003949-11.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.638,37

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

SILAS SILVA DAMASCENO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SILAS SILVA DAMASCENO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2025, 14:56

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:15

Juntada de certidão

10/12/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/10/2025, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:09

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:09

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 17:44

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 19:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2025, 14:56

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:15

Juntada de certidão

10/12/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 14:02

Sentença

•02/09/2025, 17:44

08/10/2025, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:09

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:09

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 17:44

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 17:44

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:36

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2025, 23:04

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

12/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, nomeio o Dr(a). TARCISO ALDO FREIRE MOURA BRANCO, CRM 28800, como médico-perito nesta demanda, ficando este, desde já, ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de realização do exame clínico. As partes ficam intimadas da designação do exame pericial CONFORME DATA E HORÁRIO REGISTRADOS NOS AUTOS(para visualizar, consultar opção “perícias” no sistema), a se realizar no(a) Av. Mascarenhas de Morais, nº 6211, Imbiribeira, Recife-PE, Sala de Perícias do Fórum Des. Neves Filho, Edf. Sede II. A elas são facultadas a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito, em 15 (quinze) dias úteis, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade aos já oferecidos por este Juizado. As partes devem apresentar, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiverem em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que estejam usando atualmente ou que já tenham usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Após a conclusão do exame pericial, será providenciado o pagamento dos honorários do expert, fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução n.º 558/2007, do CJF e pagos à conta da verba orçamentária desta Justiça Federal, conforme prevê o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Todos ficam cientes, desde já, que os quesitos deste Juizado a serem respondidos são os constantes na Portaria nº 001/2001, de 26 de abril de 2011.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILAS SILVA DAMASCENO - CPF: 045.947.824-93 (AUTOR).

07/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:36

Determinação de redistribuição por prevenção

04/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:54

Juntada de documento comprobatório

05/02/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 10:39

Sentença

•02/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:47

Decisão

•07/05/2025, 12:37

Decisão

•07/05/2025, 12:37

Despacho

•04/04/2025, 10:36

Despacho

•04/04/2025, 10:36