Apelação / Remessa Necessária 0005721-95.2009.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

RADAR-REVENDA DE AUTOMOVEIS ARAPIRACA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RADAR-REVENDA DE AUTOMOVEIS ARAPIRACA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

RADAR-REVENDA DE AUTOMOVEIS ARAPIRACA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2025, 21:51

Juntada de petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:07

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:21

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:21

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 20:21

Juntada de petição de Petição (outras)

04/11/2025, 00:41

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:25

Todas as movimentações(154)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 20:21

Decisão

•06/10/2023, 18:27

01/12/2025, 21:51

Juntada de petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:07

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:22

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:21

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:21

Expedição de expediente

29/11/2025, 20:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/11/2025, 20:21

Juntada de petição de Petição (outras)

04/11/2025, 00:41

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/12/2023, 11:39

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 11:57

Expedição de expediente

06/10/2023, 18:27

Expedição de expediente

06/10/2023, 18:27

Expedição de expediente

06/10/2023, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/10/2023, 18:27

Expedição de expediente

06/10/2023, 18:27

Expedição de expediente

06/10/2023, 18:27

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:51

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:19

Juntada de petição de Contra-razões

13/07/2023, 14:35

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2023, 03:36

Expedição de expediente

30/06/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:33

Juntada de petição de Recurso especial

06/06/2023, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 18:06

Juntada de petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:04

Expedição de expediente

04/05/2023, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 11:31

Expedição de documento

04/05/2023, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado

03/05/2023, 19:45

Juntada de Certidão

03/05/2023, 19:43

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 16:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 16:32

Incluído em pauta para 02/05/2023 09:00 virtual

03/04/2023, 00:46

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:29

Juntada de Certidão

31/03/2023, 08:27

Juntada de Certidão

31/03/2023, 08:23

Juntada de petição de Recurso extraordinário

28/03/2023, 09:29

Juntada de petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2023, 04:32

Juntada de Ato Eletrônico

15/03/2023, 10:07

Expedição de expediente

15/03/2023, 10:07

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/03/2023, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 09:49

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:53

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 05:38

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 05:38

Expedição de expediente

09/03/2023, 17:43

Expedição de documento

09/03/2023, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2023, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/03/2023, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão

08/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 01:12

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 07:04

Incluído em pauta para 07/03/2023 09:00 virtual

02/02/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

28/01/2023, 08:34

Juntada de Certidão

28/01/2023, 08:34

Juntada de Certidão

28/01/2023, 08:32

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

12/12/2022, 11:04

Juntada de petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2022, 04:13

Juntada de petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:03

Juntada de petição de Contra-razões

05/12/2022, 13:47

Expedição de expediente

05/12/2022, 13:36

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/12/2022, 13:36

Juntada de Ato Eletrônico

05/12/2022, 13:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:20

Juntada de petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:20

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/11/2022, 12:14

Expedição de expediente

18/11/2022, 12:14

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/11/2022, 12:14

Juntada de Ato Eletrônico

18/11/2022, 12:14

Juntada de petição de Petição (outras)

15/11/2022, 19:33

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 19:32

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 07:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 07:15

Expedição de expediente

10/11/2022, 18:29

Expedição de documento

10/11/2022, 18:29

Conhecido o recurso e provido em parte

10/11/2022, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado

10/11/2022, 11:30

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:23

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2022, 12:23

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 08:58

Incluído em pauta para 08/11/2022 09:00 virtual

10/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão

24/09/2022, 21:47

Juntada de Certidão

24/09/2022, 21:45

Processo Digitalizado

11/06/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Redistribuição

25/09/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2021, 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2020, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2020, 13:03

Processo Reativado

10/01/2020, 18:41

Baixa Definitiva

07/03/2012, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2011, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2010, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2010, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2010, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2010, 17:28

Petição

17/08/2010, 11:56

Petição

17/08/2010, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2010, 10:13

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 08:10

Publicação

14/07/2010, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2010, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2010, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

23/06/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2010, 17:11

Conclusão

28/05/2010, 10:48

Distribuído

28/05/2010, 10:47

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:33

Petição (outras)

•09/05/2023, 14:02

Acórdão

•04/05/2023, 11:31

Inteiro Teor do Acórdão

•04/05/2023, 11:31

Petição (outras)

•10/03/2023, 15:53

Acórdão

•09/03/2023, 17:42

Inteiro Teor do Acórdão

•09/03/2023, 17:42

Cota

•15/11/2022, 19:33

Acórdão

•10/11/2022, 18:28

Inteiro Teor do Acórdão

•10/11/2022, 18:28

Despacho

•11/06/2022, 15:30

Despacho

•11/06/2022, 15:30

Despacho

•11/06/2022, 15:30

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/11/2025, 20:21

Decisão

•06/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:33

Petição (outras)

•09/05/2023, 14:02

Acórdão

•04/05/2023, 11:31

Inteiro Teor do Acórdão

•04/05/2023, 11:31

Petição (outras)

•10/03/2023, 15:53

Acórdão

•09/03/2023, 17:42

Inteiro Teor do Acórdão

•09/03/2023, 17:42

Cota

•15/11/2022, 19:33

Acórdão

•10/11/2022, 18:28

Inteiro Teor do Acórdão

•10/11/2022, 18:28

Despacho

•11/06/2022, 15:30

Despacho

•11/06/2022, 15:30

Despacho

•11/06/2022, 15:30

Despacho

•11/06/2022, 15:30

Despacho

•11/06/2022, 15:29

Decisão

•11/06/2022, 15:29

Decisão

•11/06/2022, 15:29

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 15:29

Despacho

•11/06/2022, 15:29

Documento de Comprovação

•11/06/2022, 15:29

Despacho

•11/06/2022, 15:29

Decisão

•11/06/2022, 15:29