Recurso Inominado Cível 0018848-14.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.266,40

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

DANIEL LUCAS BRASILIANO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE 21290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DANIEL LUCAS BRASILIANO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/02/2026, 15:14

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2026, 15:14

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS BRASILIANO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:00

Conhecido o recurso de D. L. B. D. S. - CPF: 158.742.484-39 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:36

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/02/2026, 15:14

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2026, 15:14

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 11:00

Sentença

•20/10/2025, 14:34

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS BRASILIANO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17