Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031033-48.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 58.729,17

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JOSE DANIEL DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GERLANE FERNANDO DOS SANTOS TENORIO

OAB/AL 17926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE DANIEL DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

03/05/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:22

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:32

Processo Reativado

15/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2025, 14:57

Processo Desarquivado

03/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:45

Juntada de Certidão

22/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

03/05/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:22

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:32

Processo Reativado

15/12/2025, 17:27

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 14:12

Planilha

•06/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2025, 14:57

Processo Desarquivado

03/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:45

Juntada de Certidão

22/11/2025, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

23/06/2025, 14:01

Publicado Intimação em 30/05/2025.

23/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2025, 21:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/05/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031033-48.2024.4.05.8000. AUTOR: JOSE DANIEL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA GERLANE FERNANDO DOS SANTOS TENORIO - AL17926 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos anexados aos autos pela parte contrária, CONTENDO CÁLCULOS, nos termos do Art. 87, inciso 08 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Maceió, 28 de maio de 2025. MARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO Servidor(a) da 14ª Vara Federal de Alagoas Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de embargos infringentes

06/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:16

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:08

Homologada a Transação

25/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:32

Juntada de documento comprobatório

29/08/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 14:48

Despacho

•14/04/2025, 16:10

Despacho

•14/04/2025, 16:10

Sentença

•25/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:32