Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000792-30.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

WILLIAM BERNARDO SOUZA NEVES NOGUEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO WALLYSSON TAVARES DE ALMEIDA

OAB/PB 28918·CPF·Representa: Autor

VITORIA LARISSA SOUZA NEVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

WILLIAM BERNARDO SOUZA NEVES NOGUEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:04

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 22:40

Juntada de Certidão

19/02/2026, 22:39

Processo Reativado

19/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

12/02/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:12

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 07:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de WILLIAM BERNARDO SOUZA NEVES NOGUEIRA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:08

Publicado Intimação do Requisitório em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:05

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:04

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 22:40

Juntada de Certidão

19/02/2026, 22:39

Processo Reativado

19/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

12/02/2026, 13:29

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 15:08

Sentença

•01/10/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:12

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 07:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de WILLIAM BERNARDO SOUZA NEVES NOGUEIRA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:08

Publicado Intimação do Requisitório em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 12:27

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:27

Juntada de Cálculo Judicial

03/11/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 01:04

Juntada de Certidão

28/10/2025, 01:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de WILLIAM BERNARDO SOUZA NEVES NOGUEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 11:51

Publicado Sentença em 03/10/2025.

07/10/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:07

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de WILLIAM BERNARDO SOUZA NEVES NOGUEIRA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de laudo pericial

21/08/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:25

Publicado Despacho em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/07/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de WILLIAM BERNARDO SOUZA NEVES NOGUEIRA em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 20:50

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, manifestem-se a respeito.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, manifestem-se a respeito.

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:31

Decorrido prazo de WILLIAM BERNARDO SOUZA NEVES NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de WILLIAM BERNARDO SOUZA NEVES NOGUEIRA em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:40

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 17:06

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 08:31

Sentença

•01/10/2025, 13:07

Despacho

•02/07/2025, 17:13

Despacho

•02/07/2025, 17:13