Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006123-37.2023.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.699,21

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

AMERICO ALVES DA MOTA JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO GIESTA SOARES

OAB/PE 37205·CPF·Representa: Autor

IGOR SANTOS CAVALCANTI

OAB/PR 62780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AMERICO ALVES DA MOTA JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de AMERICO ALVES DA MOTA JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:15

Juntada de documento comprobatório

25/08/2025, 12:00

Juntada de documento de comprovação

21/08/2025, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de AMERICO ALVES DA MOTA JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 10:07

Acórdão

•28/05/2025, 16:09

27/08/2025, 05:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:15

Juntada de documento comprobatório

25/08/2025, 12:00

Juntada de documento de comprovação

21/08/2025, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

02/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 01/07/2025.

02/07/2025, 00:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 10:08

Juntada de intimação de pauta

27/06/2025, 09:19

Recebidos os autos

27/06/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de AMERICO ALVES DA MOTA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:10

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de AMERICO ALVES DA MOTA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:28

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:15

Juntada de Ata de Audiência

16/08/2024, 16:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 09:45, INSTRUÇÃO 8ª VARA.

16/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 06:32

Decorrido prazo de AMERICO ALVES DA MOTA JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:36

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 09:45, 8ª Vara Federal PE.

15/07/2024, 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de réplica

24/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 20:44

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:43

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:23

Juntada de documento comprobatório

24/11/2023, 02:42

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 12:09

Sentença

•30/08/2024, 09:10

Ata de Audiência

•16/08/2024, 16:15

Ata de Audiência

•16/08/2024, 16:15

Despacho

•27/05/2024, 09:20

Despacho

•12/03/2024, 10:43

Despacho

•12/03/2024, 10:43