Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009053-72.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGIA MARA BARROS EUSTAQUIO FERREIRA

OAB/RN 9135·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA

OAB/RN 11610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CARLOS ROBERTO DE BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:27

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 12:09

Publicado Intimação do Requisitório em 17/11/2025.

18/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:19

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:27

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 16:36

Sentença

•14/07/2025, 16:36

27/11/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 12:09

Publicado Intimação do Requisitório em 17/11/2025.

18/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:58

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 01:50

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 01:50

Juntada de Certidão

18/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:59

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:59

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:36

Homologada a Transação

14/07/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:55

Publicado Notificação e intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação e intimação - INC.q1 – AUX-APOS. INCAPACIDADE INTIMAÇÃO Intimam-se as partes da marcação da perícia a ser realizada na data e hora especificadas na área do processo virtual reservada para informações sobre perícias, a qual deve ser consultada pelas partes, cabendo o(a) Advogado(a) dar conhecimento ao(a) demandante das seguintes informações: 1. A perícia será realizada no Consultório Médico da Justiça federal, localizado na Rua Dr. Lauro Pinto, nº 245, Lagoa Nova, Natal/RN; 2. A realização da perícia se dará por hora marcada. Aconselhamos a parte autora comparecer ao local agendado com antecedência de 01 (uma) hora, pois, eventualmente, diante de uma ausência de periciando anterior, os periciandos que já se encontrarem no local da perícia poderão ser atendidos antes do horário agendado 3. A parte autora deverá comparecer ao local da perícia munida da documentação médica necessária à realização do exame pericial, tais como: exames, atestados, receitas antigas, prontuário médico, comprovantes de internação hospitalar, ou seja, toda a documentação médica que possa comprovar a incapacidade alegada, informação necessária, inclusive, para os casos de retroação. 4. Em se tratando de perícia em psiquiatria recomenda-se o comparecimento do periciando acompanhado pelo responsável ou pessoa da família, que possa auxiliá-lo(a) nas respostas ao perito.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009053-72.2025.4.05.8400. AUTOR: CARLOS ROBERTO DE BARROS Advogados do(a) AUTOR: DIEGO OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA - RN11610, HIGIA MARA BARROS EUSTAQUIO FERREIRA - RN9135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Natal, 28 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 21:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:22

Juntada de documento comprobatório

11/04/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 09:54