Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000970-40.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.520,63

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON ANTONIO DA SILVA

OAB/PE 35981·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO DOS SANTOS LUIZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA MOREIRA MAGALHAES DA SILVA

OAB/PE 64166·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE ALVES DA SILVA

OAB/SP 429425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:48

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:53

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 01:03

Publicado Intimação do Requisitório em 21/11/2025.

22/11/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/11/2025, 16:42

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:09

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:48

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:53

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 22:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 18:38

03/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 01:03

Publicado Intimação do Requisitório em 21/11/2025.

22/11/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/11/2025, 16:42

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:17

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 22:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 22:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 15:23

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:10

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 20:49

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 01:02

Juntada de Certidão

07/08/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZ em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:01

Publicado Sentença em 23/07/2025.

25/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

25/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:53

Juntada de Certidão

21/07/2025, 16:53

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 21:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000970-40.2025.4.05.8312. AUTOR: PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZ CURADOR: JOSENILDO DOS SANTOS LUIZ Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON ANTONIO DA SILVA - PE35981, DEBORA MOREIRA MAGALHAES DA SILVA - PE64166, MARIA JOSE ALVES DA SILVA - SP429425, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 28 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2025, 17:05

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 18:10

Deferido o pedido de PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZ - CPF: 098.528.294-08 (AUTOR).

15/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de laudo pericial

13/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:12

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 16:38

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 07:09

Despacho

•23/09/2025, 13:10

Despacho

•23/09/2025, 13:10

Sentença

•21/07/2025, 16:53

Sentença

•21/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:24

Decisão

•15/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:51