Apelação / Remessa Necessária 0001653-41.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 53.133,56

Órgão julgador

Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

TRON CONTROLES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRON CONTROLES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

27/03/2026, 18:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TRON CONTROLES ELETRICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

05/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

05/02/2026, 02:12

Juntada de Certidão

19/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 18:38

Conhecido o recurso de TRON CONTROLES ELETRICOS LTDA - CNPJ: 24.441.206/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

19/01/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2026, 12:31

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO MACHADO CORDEIRO

15/01/2026, 12:31

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

27/03/2026, 18:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TRON CONTROLES ELETRICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 19:18

Decisão

•19/01/2026, 18:38

05/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

05/02/2026, 02:12

Juntada de Certidão

19/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 18:38

Conhecido o recurso de TRON CONTROLES ELETRICOS LTDA - CNPJ: 24.441.206/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

19/01/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2026, 12:31

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO MACHADO CORDEIRO

15/01/2026, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:03

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:21

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985

04/07/2023, 19:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:48

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

15/05/2023, 13:48

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:47

Juntada de Certidão

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 23:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:24

Juntada de Certidão

10/04/2023, 00:30

Juntada de Certidão

10/04/2023, 00:30

Juntada de Certidão

31/03/2023, 05:22

Juntada de Certidão

31/03/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:08

Deliberado em Sessão

29/03/2023, 19:43

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:56

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão

03/03/2023, 06:57

Juntada de Certidão

03/03/2023, 06:54

Inclusão em Pauta

03/03/2023, 04:30

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:26

Juntada de Certidão

09/02/2023, 12:25

Juntada de Certidão

09/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

14/12/2022, 11:38

Juntada de Certidão

09/12/2022, 05:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:03

Juntada de Certidão

05/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão

05/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão

25/11/2022, 03:50

Juntada de Certidão

25/11/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:28

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

24/11/2022, 19:28

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

24/11/2022, 19:28

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

24/11/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:28

Deliberado em Sessão

23/11/2022, 19:42

Juntada de Certidão

23/11/2022, 19:28

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:11

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:10

Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:05

Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:02

Inclusão em Pauta

28/10/2022, 04:22

Conclusos para decisão

24/09/2022, 15:35

Juntada de Certidão

24/09/2022, 15:33

Migração de Sistema Eletrônico

11/06/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022 23:02:26

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

25/09/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985

23/05/2019, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2019, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 18:41

Autos entregues em carga ao Autor.

05/12/2018, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2018 03:12:25

30/11/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2018, 11:17

Conclusos Para decisão

12/07/2018, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 13:09

Autos entregues em carga ao Autor.

20/06/2018, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2018 03:12:33

27/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2018, 19:50

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2018, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2018, 15:44

Processo Reativado

19/01/2018, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2013, 00:00

Baixa Definitiva

14/01/2013, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2011 22:01:21

24/10/2011, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2011, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2011, 08:57

Autos entregues em carga ao Autor.

30/08/2011, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2011, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2011 22:00:56

19/07/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2011, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2011, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2011, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2011, 11:07

Conclusos Para decisão

08/04/2011, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2011, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2011 17:32:50

21/03/2011, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2011, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2011, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2011, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2011, 09:40

Autos entregues em carga ao Autor.

03/02/2011, 06:55

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2010, 14:55

Conclusos Para decisão

17/11/2010, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2010, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2010, 12:55

Autos entregues em carga ao Autor.

28/10/2010, 07:11

Publicado Decisão em 07/10/2010 19:12:18.

07/10/2010, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2010 19:11:18

07/10/2010, 19:11

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2010, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2010 19:01:41

17/09/2010, 19:01

Inclusão em Pauta

15/09/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2010, 16:33

Conclusos Para decisão

03/09/2010, 16:56

Distribuído por Sorteio

03/09/2010, 16:55

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•04/07/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 23:13

Acórdão

•30/03/2023, 12:07

Acórdão

•30/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:03

Acórdão

•24/11/2022, 19:28

Acórdão

•24/11/2022, 19:28

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Acórdão

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/01/2026, 19:18

Decisão

•19/01/2026, 18:38

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•04/07/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 23:13

Acórdão

•30/03/2023, 12:07

Acórdão

•30/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:03

Acórdão

•24/11/2022, 19:28

Acórdão

•24/11/2022, 19:28

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Acórdão

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Sentença (Outras)

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Acórdão

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16