Apelação / Remessa Necessária 0001653-41.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 53.133,56

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

TRON CONTROLES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

TRON CONTROLES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

TRON CONTROLES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:14

Juntada de petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(132)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•04/07/2023, 19:22

09/11/2025, 00:01

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:14

Juntada de petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2023, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 16:04

Expedição de expediente

04/07/2023, 19:22

Expedição de expediente

04/07/2023, 19:22

Expedição de expediente

04/07/2023, 19:22

Expedição de expediente

04/07/2023, 19:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/07/2023, 19:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:48

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

15/05/2023, 13:48

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:47

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

05/05/2023, 14:56

Expedição de expediente

30/04/2023, 23:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 23:13

Juntada de petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:39

Juntada de petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:24

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 05:22

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 05:22

Expedição de expediente

30/03/2023, 12:11

Expedição de documento

30/03/2023, 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2023, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado

29/03/2023, 19:43

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:56

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 06:57

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 06:54

Incluído em pauta para 28/03/2023 09:00 virtual

03/03/2023, 04:30

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:26

Juntada de Certidão

09/02/2023, 12:25

Juntada de Certidão

09/02/2023, 12:22

Juntada de petição de Recurso extraordinário

14/12/2022, 11:38

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 05:44

Juntada de petição de Embargos de declaração

08/12/2022, 15:03

Juntada de Ato Eletrônico

08/12/2022, 15:03

Expedição de expediente

08/12/2022, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 03:50

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 03:50

Expedição de expediente

24/11/2022, 19:28

Conhecido o recurso e provido em parte

24/11/2022, 19:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/11/2022, 19:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/11/2022, 19:28

Expedição de documento

24/11/2022, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado

23/11/2022, 19:42

Juntada de Certidão

23/11/2022, 19:28

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 09:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 09:02

Incluído em pauta para 22/11/2022 09:00 virtual

28/10/2022, 04:22

Conclusos para decisão

24/09/2022, 15:35

Juntada de Certidão

24/09/2022, 15:33

Processo Digitalizado

11/06/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Redistribuição

25/09/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2019, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2019, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 19:41

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2018, 11:17

Conclusão

12/07/2018, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 13:09

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2018, 19:50

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2018, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2018, 16:44

Processo Reativado

19/01/2018, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2018, 16:13

Expedição de documento

23/09/2013, 00:00

Baixa Definitiva

14/01/2013, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2011, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2011, 08:57

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 10:30

Petição

04/08/2011, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2011, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2011, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2011, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2011, 11:07

Conclusão

08/04/2011, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2011, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2011, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2011, 14:42

Petição

16/03/2011, 18:14

Petição

16/03/2011, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2011, 09:40

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 07:55

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2010, 15:55

Conclusão

17/11/2010, 15:07

Petição

16/11/2010, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2010, 13:55

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 08:11

Publicação

07/10/2010, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2010, 19:11

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2010, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2010, 19:01

Inclusão em Pauta

15/09/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2010, 16:33

Conclusão

03/09/2010, 16:56

Distribuído

03/09/2010, 16:55

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 23:13

Acórdão

•30/03/2023, 12:07

Inteiro Teor do Acórdão

•30/03/2023, 12:07

Acórdão

•24/11/2022, 19:28

Inteiro Teor do Acórdão

•24/11/2022, 19:28

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 13:16

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•04/07/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 23:13

Acórdão

•30/03/2023, 12:07

Inteiro Teor do Acórdão

•30/03/2023, 12:07

Acórdão

•24/11/2022, 19:28

Inteiro Teor do Acórdão

•24/11/2022, 19:28

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Decisão

•11/06/2022, 13:16

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 13:16

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16

Sentença

•11/06/2022, 13:16

Despacho

•11/06/2022, 13:16