Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001061-69.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.691,36

Órgão julgador

24ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ELIEZIO SALES FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LIVIA DANTAS PINHEIRO

OAB/CE 41109·CPF·Representa: Autor

CLAUDIEDE SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ELIEZIO SALES FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 15:15

Processo Desarquivado

05/04/2026, 15:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de CLAUDIEDE SARAIVA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de JOSE ELIEZIO SALES FILHO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:40

Juntada de documento comprobatório

05/02/2026, 07:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/01/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 12:22

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 15:15

Processo Desarquivado

05/04/2026, 15:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:13

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 09:31

Sentença

•14/07/2025, 18:05

Decorrido prazo de CLAUDIEDE SARAIVA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de JOSE ELIEZIO SALES FILHO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:40

Juntada de documento comprobatório

05/02/2026, 07:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/01/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 12:22

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 12:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:49

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ELIEZIO SALES FILHO em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2025, 00:47

Transitado em Julgado em 22/08/2025

23/08/2025, 00:47

Juntada de Certidão

23/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ELIEZIO SALES FILHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ELIEZIO SALES FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:24

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:54

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:19

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de laudo pericial

21/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de JOSE ELIEZIO SALES FILHO em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de CLAUDIEDE SARAIVA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001061-69.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: J. E. S. F. REPRESENTANTE: CLAUDIEDE SARAIVA DE OLIVEIRA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre a PERÍCIA SOCIAL, conforme dados abaixo: - A perícia será realizada por uma Assistente Social credenciada pela Justiça Federal; - A perícia acontecerá no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta intimação; - Não há data e horário fixos para a visita, devendo, nesse intervalo de dias, ter um responsável na residência para conduzir a visita da assistente social, bem como a parte autora; - A perícia acontecerá na residência do autor(a), conforme endereço informado na petição inicial. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Visando uma maior facilidade e agilidade no cumprimento da perícia social, o (a) advogado (a) deve manter o próprio cadastro com telefone atualizado nos sistemas da JFCE e deve peticionar: - apelido da parte autora, caso possua; - explicação, com o maior detalhamento possível, do caminho até a casa do (a) autor (a); - telefone de contato da parte autora ou outro contato indicado pela mesma; - demais informações que considerar necessárias. OBS: Ficam as partes cientes de que a apresentação de quesitos para serem respondidos pela Assistente Social deve ser feita com a descrição específica do anexo "Quesitos para perícia social". Intimações de estilo. Tauá/CE, 28 de maio de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001061-69.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: J. E. S. F. REPRESENTANTE: CLAUDIEDE SARAIVA DE OLIVEIRA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre a PERÍCIA SOCIAL, conforme dados abaixo: - A perícia será realizada por uma Assistente Social credenciada pela Justiça Federal; - A perícia acontecerá no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta intimação; - Não há data e horário fixos para a visita, devendo, nesse intervalo de dias, ter um responsável na residência para conduzir a visita da assistente social, bem como a parte autora; - A perícia acontecerá na residência do autor(a), conforme endereço informado na petição inicial. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Visando uma maior facilidade e agilidade no cumprimento da perícia social, o (a) advogado (a) deve manter o próprio cadastro com telefone atualizado nos sistemas da JFCE e deve peticionar: - apelido da parte autora, caso possua; - explicação, com o maior detalhamento possível, do caminho até a casa do (a) autor (a); - telefone de contato da parte autora ou outro contato indicado pela mesma; - demais informações que considerar necessárias. OBS: Ficam as partes cientes de que a apresentação de quesitos para serem respondidos pela Assistente Social deve ser feita com a descrição específica do anexo "Quesitos para perícia social". Intimações de estilo. Tauá/CE, 28 de maio de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de CLAUDIEDE SARAIVA DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSE ELIEZIO SALES FILHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 22:02

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/03/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:55

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

15/03/2025, 09:03

Sentença

•14/07/2025, 18:05

Despacho

•25/04/2025, 18:26

Despacho

•25/04/2025, 18:26

Despacho

•24/03/2025, 16:43

Despacho

•24/03/2025, 16:43