Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008804-24.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

RYAN RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAURA ELIZA DE MELO FONTES

OAB/RN 9700·CPF·Representa: Autor

JANAINA RAQUEL FREIRE RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

RYAN RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:25

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de RYAN RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:38

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:25

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de RYAN RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/07/2025, 10:31

Sentença

•20/07/2025, 10:31

27/11/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:36

Cancelada a movimentação processual

29/08/2025, 07:27

Desentranhado o documento

29/08/2025, 07:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 12:28

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de RYAN RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 16:19

Juntada de Certidão

20/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 10:31

Julgado procedente o pedido

20/07/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de RYAN RODRIGUES DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de laudo pericial

24/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008804-24.2025.4.05.8400. AUTOR: R. R. D. N. REPRESENTANTE: JANAINA RAQUEL FREIRE RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: IZAURA ELIZA DE MELO FONTES - RN9700, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Natal, 28 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de contestação

02/05/2025, 05:01

Juntada de documento comprobatório

09/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/04/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 11:13