Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007330-85.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 44.358,20

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria TR/AL JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

EDMILSON MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANDERSON FERREIRA MOURA

OAB/AL 15435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDMILSON MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:36

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:06

Publicado Intimação do Requisitório em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 11:51

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 11:59

Juntada de planilha de cálculo

05/09/2025, 11:59

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:36

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Documentos

Planilha de Cálculo

•05/09/2025, 11:59

Sentença

•14/08/2025, 07:27

12/09/2025, 04:06

Publicado Intimação do Requisitório em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 11:51

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 11:59

Juntada de planilha de cálculo

05/09/2025, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 01/09/2025

03/09/2025, 01:21

Juntada de Certidão

03/09/2025, 01:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:42

Juntada de Certidão

14/08/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 07:27

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2025, 07:27

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:39

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de contestação

10/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:46

Desentranhado o documento

30/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2025, 06:06

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 18:46

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007330-85.2024.4.05.8001. AUTOR: EDMILSON MARTINS Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANDERSON FERREIRA MOURA - AL15435 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arapiraca, 28 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:04

Recebidos os autos

28/05/2025, 07:01

Juntada de intimação de pauta

28/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/09/2024, 20:07

Juntada de Certidão

07/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de recurso inominado

16/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:31

Julgado improcedente o pedido

29/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de laudo pericial

12/07/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:43

Ordenada a entrega dos autos à parte

19/06/2024, 08:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 19:53

Juntada de documento comprobatório

01/05/2024, 01:12

Juntada de laudo pericial

30/04/2024, 11:31

Juntada de laudo pericial

30/04/2024, 11:31

Juntada de laudo pericial

30/04/2024, 11:31

Juntada de laudo pericial

30/04/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 23:23

Sentença

•14/08/2025, 07:27

Despacho

•11/07/2025, 12:57

Despacho

•11/07/2025, 12:57

Despacho

•28/05/2025, 14:35

Acórdão

•23/04/2025, 15:36

Sentença

•29/07/2024, 09:31

Despacho

•19/06/2024, 08:11