Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004599-49.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

ROZILEIDE PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BRENDA BATISTA COSTA

OAB/MA 20265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROZILEIDE PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de ROZILEIDE PAULINO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:08

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:10

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 11:47

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de ROZILEIDE PAULINO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 20:26

Sentença

•08/07/2025, 20:26

07/10/2025, 08:08

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:10

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 04:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:45

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 00:45

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 20:26

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 20:26

Homologada a Transação

08/07/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

25/06/2025, 01:14

Publicado Intimação em 24/06/2025.

25/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de laudo pericial

20/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de ROZILEIDE PAULINO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 15:25

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nesta data, por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 3ª Vara, fica designada a marcação de perícia social que será realizada, no prazo de até 60 (sessenta dias) dias por Assistente Social ou Oficial de Justiça, que comparecerá à residência da parte autora, bem como a qualquer outro local em que se possa extrair informações necessárias à realização do estudo (ex. postos de saúde, hospitais, secretarias públicas), portando a carteira de identidade do conselho de classe ou identificação funcional, observadas as formalidades legais. Ressalte-se que a data da perícia que consta no sistema processual PJE 2.x se refere ao último dia do prazo para a assistente social realizar a perícia social. Fica novamente intimada a parte autora, ainda, que em caso de não localização do endereço na forma detalhada apresentada, será o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Após a juntada do laudo social, as partes serão intimadas do resultado, sendo este o momento para informarem se há outras provas a serem produzidas, justificando a necessidade.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004599-49.2025.4.05.8400. AUTOR: ROZILEIDE PAULINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALINE BRENDA BATISTA COSTA - MA20265 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Natal, 28 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de contestação

19/05/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 12:29

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 11:26