Recurso Inominado Cível 0002158-10.2025.4.05.8105 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Vara Federal CE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Vara Federal

Partes do Processo

ANNE KAROLINE SOUSA FREITAS

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

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Terceiro

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FELIPE SILVA SOARES

OAB/CE 42788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANNE KAROLINE SOUSA FREITAS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

26/01/2026, 11:35

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 11:35

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de CEABDj em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE SOUSA FREITAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 21/11/2025.

09/12/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

09/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:02

Conhecido o recurso de A. K. S. F. - CPF: 116.054.253-89 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2025, 13:02

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

26/01/2026, 11:35

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 11:35

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de CEABDj em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:09

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Decorrido prazo de ANNE KAROLINE SOUSA FREITAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 21/11/2025.

09/12/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

09/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:02

Conhecido o recurso de A. K. S. F. - CPF: 116.054.253-89 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:09

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:08

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 02:08

Sentença

•05/08/2025, 00:03

Sentença

•05/08/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:51