Apelação / Remessa Necessária 0003690-68.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CAMPOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MAIA NOBRE ROCHA

OAB/AL 6213·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA NOBRE ROCHA

OAB/AL 6213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAMPOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAMPOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2023, 12:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/02/2023, 11:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/12/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:09

Expedição de expediente

17/10/2022, 09:27

Conhecido o recurso e provido em parte

17/10/2022, 09:19

Conhecido o recurso e provido em parte

17/10/2022, 09:19

Expedição de documento

17/10/2022, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 13:58

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:25

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

11/02/2023, 12:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/02/2023, 11:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/12/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:09

Documentos

Acórdão

•17/10/2022, 09:11

Inteiro Teor do Acórdão

•17/10/2022, 09:11

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:09

Expedição de expediente

17/10/2022, 09:27

Conhecido o recurso e provido em parte

17/10/2022, 09:19

Conhecido o recurso e provido em parte

17/10/2022, 09:19

Expedição de documento

17/10/2022, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 13:58

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:21

Incluído em pauta para 11/10/2022 09:00 virtual

15/09/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

23/07/2022, 16:19

Juntada de Certidão

23/07/2022, 16:16

Processo Digitalizado

06/05/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Redistribuição

18/09/2021, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 14:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2020, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2020, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2019, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2019, 12:11

Processo Reativado

25/10/2019, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2019, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:26

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

23/08/2013, 15:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2013, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2013, 11:27

Petição

25/04/2013, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2013, 09:37

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 15:32

Conclusão

15/08/2012, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2012, 09:39

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 06:07

Publicação

05/07/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2012, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

20/06/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 14:28

Conclusão

19/06/2012, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2012, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2012, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2012, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2012, 14:40

Conclusão

24/01/2012, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2011, 13:01

Petição

01/12/2011, 09:10

Petição

01/12/2011, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 14:51

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 06:14

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2011, 14:20

Conclusão

13/10/2011, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 14:14

Conclusão

17/08/2011, 18:37

Petição

16/08/2011, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2011, 09:48

Entrega em carga/vista

21/07/2011, 07:08

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2011, 15:11

Conclusão

13/06/2011, 13:56

Petição

10/06/2011, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2011, 15:01

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 07:01

Publicação

13/05/2011, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2011, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2011, 13:28

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

10/05/2011, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2011, 17:51

Conclusão

10/05/2011, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2011, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2011, 17:22

Conclusão

09/05/2011, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2011, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2011, 13:58

Conclusão

04/05/2011, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2011, 08:44

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2011, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2011, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2011, 16:55

Conclusão

19/04/2011, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2011, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2011, 16:01

Conclusão

05/04/2011, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2011, 19:01

Inclusão em Pauta

16/02/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2011, 13:36

Conclusão

14/02/2011, 17:34

Distribuído

14/02/2011, 17:33

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2022, 18:50

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2022, 18:50

Inteiro Teor Digitalizado

•06/05/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2022, 18:50

Inteiro Teor do Acórdão

•06/05/2022, 18:50

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Inteiro Teor do Acórdão

•06/05/2022, 18:50

Inteiro Teor do Acórdão

•06/05/2022, 18:50

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Sentença

•06/05/2022, 18:50

Todos os documentos(18)

Acórdão

•17/10/2022, 09:11

Inteiro Teor do Acórdão

•17/10/2022, 09:11

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2022, 18:50

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2022, 18:50

Inteiro Teor Digitalizado

•06/05/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2022, 18:50

Inteiro Teor do Acórdão

•06/05/2022, 18:50

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Inteiro Teor do Acórdão

•06/05/2022, 18:50

Inteiro Teor do Acórdão

•06/05/2022, 18:50

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Sentença

•06/05/2022, 18:50

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Sentença

•06/05/2022, 18:50

Despacho

•06/05/2022, 18:50