Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003409-81.2021.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.520,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

MARIA DA ANUNCIACAO RAMOS COSTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DA ANUNCIACAO RAMOS COSTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:31

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DA ANUNCIACAO RAMOS COSTA Advogado(s) do reclamante: FABIO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO CORREA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO C6 S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0003409-81.2021.4.05.8500 Intime-se o Banco C6 para, no prazo de 05(cinco) dias, informar em que anexo se encontra o comprovante no valor de R% R$ 2.025,52, vez que não foi localizado nos autos. ARACAJU, 22 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:39

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO RAMOS COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 20:13

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 20:39

Decisão

•16/04/2025, 20:13

07/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:31

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DA ANUNCIACAO RAMOS COSTA Advogado(s) do reclamante: FABIO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO CORREA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO C6 S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0003409-81.2021.4.05.8500 Intime-se o Banco C6 para, no prazo de 05(cinco) dias, informar em que anexo se encontra o comprovante no valor de R% R$ 2.025,52, vez que não foi localizado nos autos. ARACAJU, 22 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:39

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO RAMOS COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 20:13

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/06/2023, 08:11

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/01/2023, 07:12

Juntada de Certidão

09/01/2023, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.

23/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO RAMOS COSTA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:04

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:21

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 21:26

Juntada de Petição de réplica

08/09/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/02/2022 23:59.

26/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de correspondência

14/12/2021, 13:07

Juntada de citação

16/11/2021, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de contestação

20/09/2021, 20:46

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 10:33

Decisão

•16/04/2025, 20:13

Acórdão

•02/05/2023, 16:06

Acórdão

•10/03/2023, 14:21

Sentença

•28/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:50